Senado deve votar solução para renegociação das dívidas dos estados nesta terça

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais. Isso porque o STF estipulou até 28 de agosto para que o estado inicie o pagamento dos débitos junto à União

O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O projeto de lei que trata da dívida dos estados com a União é destaque na pauta do Senado nesta terça-feira (13/8). O projeto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), é alvo de negociações com o governo e ainda não teve seu parecer apresentado. 

A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O mecanismo, destinado à revisão dos termos dos débitos, é uma reformulação do atual modelo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a quitação de parte da dívida a partir das privatizações das estatais dos Estados.

Todos os 26 estados e o Distrito Federal acumulam dívidas com a União em diferentes patamares. No topo da lista está São Paulo, com débito de cerca de R$ 280,8 bilhões; seguido do Rio de Janeiro, com R$ 160 bilhões; Minas Gerais, R$ 147,9 bilhões; e Rio Grande do Sul, R$ 95,2 bilhões.

Pacheco tem pressa para votar o texto devido à situação fiscal de Minas Gerais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo até 28 de agosto para que o governo do estado inicie o pagamento dos débitos junto à União. A data de pagamento já foi prorrogada cinco vezes .

O texto prevê que os estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos.

Abatimento dos juros 

A ideia até então era manter um juro real de 4%, mas o texto prevê quatro requisitos que podem resultar no abatimento total, fazendo com que, na prática, o estado deixe de pagar juros reais sobre a dívida e passe a apenas cobrir o IPCA, índice de inflação.

Os requisitos de abatimento são:

• entrega ativos ao governo federal;

• investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;

• aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados que será criado.

Na semana passada, o presidente do Senado se reuniu com governadores de estados do Nordeste, que pediram mudanças no relatório. A reivindicação dos governadores é que o percentual destinado ao fundo de equalização seja aumentado para 2%.

Rafaela Gonçalves +

postado em 13/08/2024 10:23 / atualizado em 13/08/2024 10:24