Os servidores do Banco Central farão uma manifestação na próxima quarta-feira (14/8), às 9h, em frente ao Senado Federal, contra a PEC 65/2023, que prevê autonomia financeira e orçamentária ao BC. Fabio Faiad, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), definiu a proposta de emenda à Constituição como “real ameaça à coordenação da política econômica do país” .
Em tramitação no Senado há quase nove meses, a PEC 65/2023 é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O texto propõe transformar o BC, uma autarquia federal com orçamento vinculado à União, em empresa pública com autonomia financeira e orçamentária, supervisionada pelo Congresso Nacional.
Segundo o sindicato, a proposta traria insegurança jurídica, instabilidade na forma de contratação de servidores e precarização e terceirização de serviços.
O BC teria liberdade para não respeitar o teto salarial do serviço público, por exemplo. O Sinal acredita que essa mudança proporcionaria a criação de “supersalários" para os diretores e para cargos gerenciais de alto escalão do Banco Central.
*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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