A Receita Federal informou nesta terça-feira (30/7) que 2.239 empresas estão utilizando o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem terem formalizado pedidos de habilitação para o benefício. Segundo a Receita, essas empresas foram notificadas sobre a necessidade de cumprir o requisito até sexta-feira (2/8).
“O uso inadequado do benefício concedido pelo Perse na apuração de tributos será avaliado pela área técnica desta Secretaria e poderá resultar em autuação, com aplicação de multa”, informou o órgão.
A identificação dos casos possivelmente irregulares foi feita com base nas declarações das próprias empresas, após a Receita estabelecer um prazo para que os beneficiários apresentassem informações que comprovassem o direito ao incentivo. A Receita também destacou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados.
Embora o governo tenha negociado o fim do Perse, criado durante a pandemia da covid-19 para auxiliar o setor de eventos, o programa foi prorrogado com um custo total limitado a R$ 15 bilhões.
A Receita Federal enfatizou que a habilitação é um requisito legal para que as empresas tenham direito ao benefício. Além disso, alertou que o uso indevido do benefício do Perse na apuração de tributos será avaliado e poderá resultar em autuação, com aplicação de multa.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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