A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) reagiu positivamente à inclusão das carnes e peixes no texto final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, encaminhado nesta quinta-feira (11/7) para o Senado Federal. Além das proteínas, também entraram na cesta de alimentos com alíquota zero na reforma tributária, o queijo e o sal de cozinha.
Para o presidente da entidade, João Galassi, a desoneração desses alimentos é um “passo essencial” no combate à fome e à desigualdade social no Brasil. Ele também parabenizou o empenho dos deputados federais e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que às vésperas da votação do projeto na Câmara, orientou a base governista a incluir as carnes e proteínas no texto final.
“Estamos confiantes de que o novo sistema tributário contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de todas as famílias brasileiras, contribuindo para uma alimentação mais saudável e acessível a todos, como previsto na revolução alimentar aprovada na Constituição por meio da Emenda 132 de dezembro de 2023" afirma o presidente da Abras.
Na visão da entidade, a alíquota zero para proteínas de origem animal na cesta básica será benéfica para os brasileiros, além de contribuir para o incremento da renda dos produtores rurais, para a redução da fome no país e para o fortalecimento da segurança alimentar, “sobretudo para as famílias de médias e baixas rendas, que representam cerca de 90% da população do Brasil”.
Sobre o projeto
O PLP 68 foi aprovado na noite desta quarta-feira (11/7), pelo placar de 336 votos favoráveis e 142 contrários. O texto é o primeiro a regulamentar a reforma tributária aprovada no final do ano passado e institui os novos tributos que substituirão cinco impostos atuais até 2032 – o Imposto sobre Bens de Consumo (IBS), a Contribuição sobre Bens de Consumo (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também chamado “imposto do pecado”, por taxar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
A decisão de incluir as carnes, peixes e outras proteínas no texto final ocorreu de última hora. Com o barulho da oposição e da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), alinhado ao pedido do presidente da República, o relator do projeto, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou um destaque de deputados da bancada ruralista e, por 477 votos a 3, a emenda foi aprovada após a conclusão da votação do texto no plenário.