Em meio às discussões no Congresso Nacional em torno da isenção total das carnes na regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo deve manter a defesa da isenção parcial e comentou que quanto menos exceções houverem no texto final, menor será a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, previsto em 26,5% no Projeto de Lei Complementar 68/2024.
“O posicionamento técnico da Fazenda, olhando para os sistemas tributários do mundo, é quanto menos exceções, melhor. Para a política, ela trata o tema de acordo com a sua sensibilidade, os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores, então é natural que haja esse tipo de flexibilização. Mas, tecnicamente, a posição da Fazenda é a mesma desde o início do processo”, frisou o ministro em conversa a jornalistas, nesta quarta-feira (10/7).
Sobre os questionamentos em torno da carga tributária estimada em 26,5% e a possibilidade de reduzir esta taxa, o ministro ressaltou que a mudança da alíquota seria uma inversão da lógica da reforma. “A lógica da reforma é manter a carga tributária. Quanto maior o número de exceções, maior é a alíquota. Mas a carga tributária não vai ser alterada. Ela é a mesma em qualquer hipótese”, acrescentou.
Sobre a inclusão das carnes na cesta básica, Haddad enfatizou que “não tem o que fazer”, e destacou que o PLP 68/2024 votado nesta quarta-feira (10/7), na Câmara dos Deputados, é considerado “enxuto” e “com poucas exceções”. “Nós fazemos a defesa de critérios e o Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam em torno de várias causas que sensibilizam os deputados. Isso está na democracia”, concluiu Haddad.
Na última terça-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com líderes partidários e propôs a ampliação do cashback ao invés de isentar todas as carnes e proteínas animais. O chefe da equipe econômica ressaltou que está sendo discutido o aumento da devolução do imposto para famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (Cadúnico).