Para o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasília (CNA), Bruno Lucchi, o Plano Safra é a principal linha de acesso a crédito para pequenos e médios produtores agrícolas no Brasil, sendo importante, principalmente, para priorizar linhas de investimentos às quais o produtor tem dificuldade de buscar no mercado privado, como recuperação de pastagens, práticas sustentáveis de produção e construção de armazéns. Ao CB.Agro — parceria entre Correio e TV Brasília — desta sexta-feira (5/7), ele argumentou que o valor anunciado pelo governo para o plano, de R$475 bilhões, ficou aquém do valor sugerido pela CNA, que era de R$570 bilhões, o que poderá prejudicar o acesso desses produtores ao crédito.
“É a principal linha que o produtor tem à sua disposição, porque o grande, quando ele precisa de recurso, além de ter o capital próprio, ele pode ir ao mercado financeiro buscar esse recurso. Já o pequeno e o médio têm poucas opções, então o plano é muito importante para isso. Dito isso, o valor que foi anunciado, de R$475 bilhões, é um valor que nós consideramos que ficou aquém do que o setor esperava. A CNA fez uma proposta de chegar a R$570 bilhões — comparado ao plano anterior, era 31% maior — e o que nós tivemos foi 9% de aumento. Desses 9% de aumento, a parcela que interessa, que é de recursos equalizados — ou seja, o recurso que vai ter essa taxa de juros menor —, ela ficou mais baixa esse ano. Então, basicamente essa é a nossa crítica, que o que vai crescer são os recursos livres, onde a taxa de juros é a taxa de mercado, basicamente”, lamentou.
Além da insatisfação com o aumento dos recursos voltados aos recursos equalizados, Bruno Lucchi também manifestou indignação em relação aos recursos do Plano Safra destinados ao seguro rural. Para o diretor técnico da CNA, é importante que o governo subsidie parte significativa da premiação desse seguro para estimular a consolidação de uma cultura de contratação do benefício no país, assim como a expansão do acesso a ele.
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“É algo que ainda está crescendo. O produtor ainda precisa criar uma cultura do seguro, precisa ter mais produtos e os preços serem menores para a gente ampliar a área segurada do Brasil. Por isso que é importante que o governo ajude subvencionando parte do prêmio do seguro, para a gente conseguir expandir o seguro e ele ter um custo mais baixo no futuro como é um seguro de automóvel, hoje. É mais em conta porque muita gente faz, mas se poucas pessoas fizessem, o valor ia ser mais alto. No ano passado, nós tínhamos em torno de R$900 milhões para a subvenção do prêmio do seguro rural, e a demanda que nós tínhamos para esse ano era chegar a R$3 bilhões e, para o ano que vem, R$4 bilhões. O que foi anunciado nessa semana foi um aumento de R$210 milhões, principalmente para o Rio Grande do Sul, em função dos problemas que a região teve com as enchentes”, contou.
Segundo Bruno Lucchi, um valor maior destinado a esse seguro no Plano Safra do ano passado poderia ter auxiliado um grande número de produtores afetados por desastres climáticos — como as enchentes no RS e as queimadas causadas pelo El Niño — a retomar seus processos produtivos mais rapidamente. Para ele, esse aumento no recurso, tão aquém do esperado, é insuficiente para cobrir os riscos a que alguns produtores se expõem com determinadas atividades produtivas, o que pode acarretar em um impacto no volume de produção de algumas culturas.
“Vai ser um recurso ainda insuficiente para o produtor se expor ao risco em algumas atividades. Então, o que que pode acontecer é que muitos produtores podem trocar de atividade — ao invés de plantar o milho, que é uma cultura exigente, ele vai plantar soja, por exemplo. Em vez de colocar mais adubo, ele vai botar menos porque ele corre o risco de ter um problema de clima, enfim. Isso tem todo um impacto no volume a ser produzido. A gente reconhece o esforço do Ministério da Agricultura em realmente buscar um plano melhor, mas nós achamos que ficou aquém das demandas que o setor teria para seguir produzindo e aumentando a produção brasileira”, argumentou.
Na visão do diretor técnico da CNA, a união entre a maior prevalência de fenômenos climáticos extremos que vêm ocorrendo e uma dificuldade do acesso dos produtores agrícolas ao crédito e ao seguro rural — devido aos aumentos insuficientes desses recursos no Plano Safra — podem resultar em uma diminuição da produção em relação à última safra. Junto a isso, Lucchi defendeu que um aumento da produção é algo que beneficia o país de forma geral, com impactos positivos na inflação, no preço da cesta básica e na exportação.
“Ao invés de termos uma ‘super safra’, que ajuda a reduzir a inflação no país, ajuda realmente a melhorar o preço da cesta básica e gerar excedentes para exportação, a gente pode ter uma produção mais enxuta, talvez até abaixo do que a gente está produzindo nessa safra, que teve problema de clima. Então essa é a preocupação, você não dá o estímulo necessário para o produtor seguir expandindo a produção, o que, teoricamente, é benéfico para todo o país”, explicou.
Cesta básica sem carne
Lucchi comentou, também, a exclusão das carnes da cesta básica, no texto da Reforma Tributária, apresentado nesta semana. Ele contou que a entrada desse alimento na cesta, assim como de alguns tipos de queijos, era uma importante demanda do setor agropecuário que beneficiaria, sobretudo, a população de rendas mais baixas. O diretor técnico alegou que a decisão impacta diretamente o consumidor e que o setor continuará buscando discutir o assunto junto ao parlamento.
“A carne e os tipos básicos de queijo de fora da cesta básica causam um impacto muito maior para os consumidores. Lógico, impacta o produtor que pode ter redução de consumo? Pode, mas na nossa visão, se você vai trabalhar tributação, alimento — assim como o resto do mundo faz —, é uma questão de segurança alimentar, é algo estratégico. E, a população, principalmente a de menor renda, vai pagar mais caro na carne, porque ela vai ter que pagar com uma alíquota diferenciada. O ideal, realmente, seria que a carne tivesse um tratamento diferenciado. O que a equipe técnica do governo tem alegado é que se realmente colocar as carnes, vai ter um incremento na alíquota geral, se eu não me engano, de 0,2%, mas há economistas que contestam esse número e dizem que não vai ser isso tudo. E ninguém abre a planilha do outro lado para mostrar que realmente é esse valor, então a nossa discussão é realmente para detalhar mais isso, porque é um produto essencial que não poderia ficar de fora da cesta básica”, defendeu.
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