O grupo de trabalho formado na Câmara para analisar a regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira, 4, seu primeiro relatório. O texto incluiu os jogos de azar, físicos e digitais (como as apostas esportivas, as "bets"), e os veículos elétricos na lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo - o chamado "imposto do pecado", que vai tributar com uma alíquota extra itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os deputados decidiram ainda deixar as carnes fora da cesta básica com imposto zero, apesar da pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela isenção de proteínas animais mais populares, como o frango.
Esse primeiro relatório trata da implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de Estados e municípios), em substituição a cinco tributos que recaem hoje sobre o consumo de bens e serviços (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é concluir a votação antes do início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. O governo enviou à Câmara um pedido de urgência constitucional, para que o projeto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por novas instâncias.
"Os jogos de azar são prejudiciais à saúde e deveriam entrar na lista de produtos a serem tributados, assim como incluímos os carros elétricos. É um carro que, do berço ao túmulo (da produção à reciclagem), polui, principalmente no túmulo, diferentemente dos carros a combustão", afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos integrantes do grupo de trabalho.
Como revelou o Estadão, a inclusão dos elétricos no Seletivo foi uma recomendação feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, alegando não fazer distinção entre veículos a combustão, híbridos e elétricos e citando a fabricação e descarte da bateria como fatores poluentes.
Segundo os deputados, os caminhões foram poupados do Imposto Seletivo. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que o transporte de carga no País é basicamente rodoviário e que, por isso, deveria escapar da sobretaxa.
Além de veículos elétricos e jogos de azar, a lista apresentada ontem pelos deputados cita aeronaves e embarcações; cigarros; bebidas alcoólicas; bebidas açucaradas; e bens minerais (como petróleo e minério de ferro). Alimentos ultraprocessados continuaram fora do Seletivo, assim como as armas - tema que deverá voltar à discussão em plenário. O vice-presidente Geraldo Alckmin chamou de "equívoco" o entendimento sobre as armas. "Tem de desonerar comida", afirmou.
Proposta deixa carne fora da lista de itens da cesta básica isentos de imposto
Apesar da pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela isenção de proteínas animais consumidas pelos mais pobres, as carnes ficaram fora da lista de produtos da cesta básica com imposto zero na proposta de regulamentação da reforma tributária apresentada ontem pelo grupo de trabalho da Câmara. "Há ainda pontos de divergências no texto. Esses pontos serão discutidos nas bancadas", afirmou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que integra o grupo, ao apresentar o texto.
"Qualquer situação diferenciada para algum setor vai impactar a alíquota de referência (do IVA), de 26,5%. Mas acreditamos que conseguimos reduzir essa alíquota pelas melhorias que fizemos no texto", acrescentou ele.
As falas do presidente Lula a favor da isenção de carnes mais populares, como frango, fizeram crescer a pressão do setor de alimentos sobre os parlamentares pela ampliação dos itens da cesta. Na quarta-feira, no lançamento do Plano Safra, Lula chegou a dizer que ficaria "feliz se puder comprar carne sem imposto".
A inclusão das carnes na cesta, porém, elevaria a alíquota de referência do novo IVA. Nas contas da equipe econômica e do Banco Mundial, a inclusão das carnes na cesta básica teria impacto de 0,57 ponto porcentual na alíquota-padrão - que iria a 27,1%, como mostrou o Estadão.
A proposta enviada pela equipe econômica ao Congresso já não previa nenhum tipo de carne na cesta básica com imposto zerado. Pelo projeto do Ministério da Fazenda, as proteínas animais foram enquadradas na alíquota reduzida, com desconto de 60% do IVA. Já os itens considerados de luxo, como salmão, ovas e foie gras, pagarão a alíquota cheia, que a Fazenda projeta em 26,5%.
A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) vinha trabalhando pela inclusão das carnes na cesta básica isenta. Ontem, a entidade emitiu uma nota informando estar "otimista com a possibilidade de alteração do relatório até a próxima semana, quando deve ser votado pelos deputados".
"O acesso a carnes pela população mais pobre foi objeto de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou ontem (quarta) seu desejo de inclusão das proteínas na cesta básica. Parlamentares do grupo de trabalho também já declararam seu apoio à proposta", diz a nota.
Na quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que isentar as carnes pode deixar o "preço pesado", em referência ao aumento da alíquota-padrão do IVA. Lira defendeu que aumentar o "cashback" (mecanismo para devolução de parte dos tributos) para pessoas de baixa renda seria mais efetivo do que isentar as proteínas animais.
Medicamentos
O relatório também trouxe mudanças na alíquota de impostos para medicamentos, na lista de isentos e na periodicidade de revisões.
Entre as mudanças, está o aumento da alíquota de medicamentos com o princípio ativo do citrato de sildenafila (caso do Viagra), usado no tratamento da disfunção erétil e da hipertensão pulmonar, de zero para a alíquota reduzida, com desconto de 60%. "Zeramos a alíquota para dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra", disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), se referindo à inclusão dos absorventes menstruais na lista de itens isentos do IVA. (COLABORARAM VICTOR OHANA, IANDER PORCELLA e LUIZ ARAÚJO)