Receita identifica mais de 2 mil empresas usando Perse sem habilitação

O uso equivocado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos está sujeito a aplicação de multa

A Receita também destacou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados - (crédito: Pillar Pedreira/Agência Senado)

A Receita Federal informou nesta terça-feira (30/7) que 2.239 empresas estão utilizando o incentivo fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem terem formalizado pedidos de habilitação para o benefício. Segundo a Receita, essas empresas foram notificadas sobre a necessidade de cumprir o requisito até sexta-feira (2/8).

“O uso inadequado do benefício concedido pelo Perse na apuração de tributos será avaliado pela área técnica desta Secretaria e poderá resultar em autuação, com aplicação de multa”, informou o órgão.

A identificação dos casos possivelmente irregulares foi feita com base nas declarações das próprias empresas, após a Receita estabelecer um prazo para que os beneficiários apresentassem informações que comprovassem o direito ao incentivo. A Receita também destacou que 7.435 pedidos para utilização do benefício do Perse já foram aprovados.

Embora o governo tenha negociado o fim do Perse, criado durante a pandemia da covid-19 para auxiliar o setor de eventos, o programa foi prorrogado com um custo total limitado a R$ 15 bilhões.

A Receita Federal enfatizou que a habilitação é um requisito legal para que as empresas tenham direito ao benefício. Além disso, alertou que o uso indevido do benefício do Perse na apuração de tributos será avaliado e poderá resultar em autuação, com aplicação de multa.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro

Pedro José * +

postado em 30/07/2024 15:07 / atualizado em 30/07/2024 15:08