PEC sobre autonomia fiscal do BC é adiada novamente e fica para agosto

Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou votação de PEC que concede autonomia financeira à autoridade monetária para depois do recesso parlamentar. Tema ainda divide opiniões entre parlamentares, governo e servidores

Banco Central: modificações no PIX buscam trazer mais segurança e comodidade aos usuários - (crédito: Minervino Júnior/CB)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, ontem, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central para agosto, após o recesso. A apreciação do texto da PEC, na semana passada, havia sido adiada devido à falta de consenso sobre o texto, que muda a natureza jurídica da autoridade monetária.

O governo, contrário ao tema, tem trabalhado para ganhar tempo. Pouco antes da sessão, ontem, o relator da matéria, Plínio Valério (MDB-AM), reuniu-se com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o autor da PEC, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). "As ponderações, reivindicações, do governo são muitas — algumas pertinentes, outras nem tanto. Então, eu posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar", afirmou o relator.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra insatisfação com a independência do BC, que dita o patamar da taxa básica de da economia (Selic), atualmente em 10,50% ao ano. Ele também é crítico do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicado pelo governo anterior e cujo mandato termina em dezembro deste ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, não é contra a autonomia orçamentária da autoridade monetária, mas é contra transformar a instituição em empresa pública.

O texto prevê desvincular o orçamento do BC dos repasses da União e, com isso, a instituição passaria a usar as próprias receitas para a gestão própria, tendo independência na elaboração, aprovação e execução do orçamento. Os servidores passariam a estar sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam a estabilidade dos cargos preservada.

No pedido de adiamento, Jaques Wagner negou que fosse uma tentativa de ganhar tempo por parte do governo. "Acredito que podemos evoluir. Eu não vou abrir mão da minha obsessão pela possibilidade de construirmos o maior consenso possível, nem sempre é 100%", disse o senador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o tema demanda "cautela" e "prudência", ainda que considere que o teor da PEC seja "razoável".

A autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso em 2021. Uma parcela dos servidores da autarquia estão divididos em relação à PEC de independência financeira da instituição. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumentou, por meio de nota, que não se sabe como funcionará a independência do BC numa empresa celetista, "que precisará ter poderes de polícia, regulação, supervisão e saneamento do setor financeiro". A Associação de Analistas da autarquia, a ANBCB, por sua vez, demonstra preocupação com adiamentos da votação e tem alegado que o relatório "estava maduro".

 

Ândrea Malcher +

Rafaela Gonçalves +

postado em 18/07/2024 03:59