A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagraram, nesta quarta-feira (17/7), a operação Rei do Gado. O objetivo é obter provas sobre um esquema de sonegação fiscal que envolve vendas fraudulentas de bovinos no total de R$ 1,4 bilhão entre julho de 2020 e abril de 2023. A estimativa é de que tenham sido sonegados R$ 300 milhões em tributos federais.
A operação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva em Brasília (DF) e outros 50 mandados de busca e apreensão em endereços nas cidades de Bálsamo, Cardoso, Macedônia, Rancharia, Santa Fé do Sul, Votuporanga, em São Paulo; Açailândia, Imperatriz, Itinga do Maranhão, no Maranhão; Bambuí e Luz, em Minas Gerais, além de Brasília, Goiânia (GO) e Palmas (TO). A Receita Federal participou do cumprimento de 26 desses mandados, em alvos nos quais foi verificado interesse tributário.
Além disso, a operação autorizou judicialmente a suspensão do exercício da função de servidores públicos e o sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos, no montante de R$ 67 milhões.
O esquema de sonegação envolve quatro núcleos principais. O primeiro é formado por servidores públicos que auxiliaram na inserção de dados falsos em sistemas oficiais e na fabricação de Guias de Trânsito Animal (GTAs) fraudulentas, necessárias para movimentar animais entre estabelecimentos. O segundo é formado por contadores responsáveis pela emissão de Notas Fiscais inidôneas a partir das GTAs fraudulentas.
Já o terceiro núcleo corresponde às laranjas que constaram como remetentes de mais de 6.947 Notas Fiscais Avulsas inidôneas, totalizando R$ 1,4 bilhão em vendas de mais de 448.887 bovinos entre julho de 2020 e abril de 2023. E o quarto é formado por compradores de gado e transportadores de animais, que são intermediários dessas notas e fazem a revenda dos animais para abate em frigoríficos no estado de São Paulo.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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