O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu início a um procedimento preliminar para investigar a Meta, empresa responsável por controlar as redes sociais Facebook e Instagram, ainda na quarta-feira (3/7). O objetivo é apurar um possível uso obrigatório de dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA) nas plataformas da empresa.
A Meta, que também é proprietária do WhatsApp, tem até 22 de julho para prestar esclarecimentos sobre o caso, sujeita à aplicação de multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de ter o valor aumentado em até 20 vezes, caso o prazo não seja cumprido.
O procedimento foi aberto após notificação, enviada na quarta-feira passada (26/6), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em que a associação alega que a mudança nas políticas de privacidade para treinar inteligência artificial não foi transparente e que dificultou o usuário de recusar a mudança.
Marina Fernandes, advogada do Idec, acredita que a big tech trata o brasileiros como “cidadãos de segunda classe”, após a empresa ter sido autuada por autoridades irlandesas por proteção de dados e, por conta própria, suspender a mudança naquele país. “Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum da Meta em relação à sua política de privacidade”, alerta.
Na última terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou uma medida preventiva que proíbe a Meta de usar dados de usuários brasileiros para treinar suas plataformas de inteligência artificial (IA), pelo mesmo motivo que o Cade. A ANPD alegou irregularidades na recente política de privacidade da big tech, e considera a existência de riscos graves e de difícil reparação aos usuários.
Procurada pelo Correio, a Meta afirmou que não vai comentar sobre o processo.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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