Relatório da reforma tributária cria "nanoempreendedor" isento de impostos

A categoria engloba empreendedores com receita anual de até R$ 40,5 mil, metade do MEI. Mudança deve atingir trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo, que são obrigados a ter CNPJ

Coletiva de imprensa dos membros do GT da reforma tributária: deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Luiz Gastão (PSD-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) - (crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

A proposta de regulamentação da reforma tributária, entregue nesta quinta-feira (4/7) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, propõe a criação da figura do "nanoempreendedor", com receita anual de até R$ 40,5 mil, que deve ser isenta dos novos impostos criados pela reforma, de acordo com a proposta.

A nova categoria tem metade da receita que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), de R$ 81 mil por ano. A mudança deve atingir trabalhadores informais, como motoristas de aplicativo, que são obrigados a ter CNPJ.

Dessa forma, esses empreendedores não serão contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, nem da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Eles poderão escolher entre ficar no Simples Nacional, sistema cumulativo, ou migrar pro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), modelo não cumulativo. Atualmente, as empresas do setor de serviços que estão no Simples Nacional pagam alíquotas que variam de 6% a 33% sobre o faturamento, de acordo com seu tamanho.

Rafaela Gonçalves +

postado em 04/07/2024 16:02 / atualizado em 04/07/2024 16:04