STJ determina suspensão de 100% da greve dos servidores ambientais

Decisão do ministro Og Fernandes atende ao pedido da AGU contra a greve, além de fixar multa de 200 mil a cada dia descumprido

O ministro entende que a greve está sendo realizada por profissionais públicos "que atuam em umas das atividades mais sensíveis à humanidade" - (crédito: Reprodução/Ibama)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, suspendeu, nesta quinta-feira (4/7), a paralisação dos servidores federais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que alegou a “abusividade” e a “ilegalidade” da greve que começou dia 1° de julho.

Fernandes determinou uma multa de R$ 200 mil a cada dia de continuidade da paralisação pelos servidores. O ministro entende que a greve está sendo realizada por profissionais públicos “que atuam em umas das atividades mais sensíveis à humanidade”. 

“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar constante do item b da petição inicial”, escreveu Fernandes no processo. 

Os servidores federais ambientais aprovaram em assembleia a greve no último dia 24 e determinaram a manutenção de 10% dos profissionais, além de 100% dos servidores em atendimento de emergência em Unidades de Conservação. Desde de dezembro de 2023, os servidores articulam com o governo federal para reajuste salarial e reestruturação de carreira. 

Em nota no dia 1° de julho, a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) escreveu:  “A paralisação ocorre após mais de 8 meses de negociações que têm como pautas principais a reestruturação de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a realização de novos concursos públicos. De acordo com a Ascema Nacional, a greve é uma resposta ao comunicado formal do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) sobre o fim das negociações sem a realização de um acordo com a categoria”.

Os servidores ainda não se posicionaram sobre a decisão, mas, em nota de quarta-feira (3/7), a Ascema questiona o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a “indiferença” com as reivindicações e ao não “cumprimento do próprio discurso que o ajudou a se eleger”. 

“Por outro lado, vemos mais uma vez a incoerência entre o discurso e a prática deste governo, já há poucos dias o próprio presidente Lula disse ‘nós vamos negociar com todas as categorias. Ninguém será punido neste país por fazer uma greve. Eu nasci fazendo greve. É um direito legítimo’”.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 04/07/2024 15:15