INSS busca diminuir tempo de espera para contemplação do benefício

Objetivo é alcançar um tempo médio de 30 dias para a concessão; tempo médio atual é de 37 dias

Para Stefanutto, a diminuição da fila foi possível por um conjunto de fatores, dentre os quais, destacou a medida estruturante da adoção do Atestmed — solicitação do benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A fila de espera para a contemplação da aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu de uma média de 2,4 milhões de pessoas por mês durante o governo Jair Bolsonaro (PL) para uma média de 300 mil pessoas por mês, em 2024, segundo afirmou o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta quarta-feira (3/7).

Aos jornalistas Denise Rothenburg e Carlos Alexandre de Sousa, o presidente do INSS afirmou que o número atual de requerimentos em espera se reflete em um tempo médio de 37 dias para a contemplação do benefício, e que o objetivo é diminuir esse período para 30 dias até o final do ano.

“Nós estamos hoje com uma média para o mês de junho de 37 dias, tempo médio de concessão. Esse é um número historicamente que não aconteceu, então eu estou muito feliz com esse resultado, mas ainda falta um pouquinho, a fila ainda não acabou. Hoje, há 300 mil pessoas que nós precisamos ainda resolver. São processos mais complexos, que, muitas vezes, exigem uma análise técnica diferenciada. Nós estamos nos estruturando para atingir esses 300 mil, e a meta até o final do ano, prometida pelo presidente Lula e pelo próprio ministro (da Previdência Social, Carlos Roberto) Lupi, na verdade, é que a gente tenha 30 dias para dar o atendimento. Para isso, a fila tem que estar — fila não, mas o conjunto de assegurados — tem que estar em um milhão de pessoas", pontuou.

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A distinção entre “fila” e “conjunto de assegurados” a que Stefanutto se referiu versa sobre o fluxo de concessões suprido mensalmente pelo INSS de forma natural. De acordo com o presidente, o Instituto possui capacidade para atender 1 milhão de requerimentos por mês e, dessa forma, a fila consiste apenas no número de requerimentos que excede esse valor. “Todo mês, um milhão de brasileiros fazem requerimento do INSS. Hoje, a fila está em 1,3 milhão, ou seja, tem só 300 mil brasileiros que estão na fila, porque um milhão é o fluxo”.

Para Stefanutto, a diminuição da fila foi possível por um conjunto de fatores, dentre os quais, destacou a medida estruturante da adoção do Atestmed — solicitação do benefício por incapacidade temporária por meio de análise documental. Ele explicou que a adoção da medida aumentou a agilidade do benefício e permitiu que as perícias que antes eram feitas para averiguá-lo pudessem ser destinadas a outros fins.

“O benefício mais importante, que é o antigo auxílio-doença,é um benefício que a pessoa precisa muito rápido. Ela se machuca, fica doente, fica incapaz, e isso levava seis, sete, oito meses. Aquilo que era para ser uma coisa temporária e para ajudar a diminuir o risco social, aumentava o risco social, porque (o INSS) quase que virava uma seguradora, pagava uma indenização depois de sete meses e pagava os sete meses. Nós mudamos, adotamos o atestado médico, que é disciplinado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) e isso se mostrou muito ágil. Hoje, qualquer pessoa que peça um benefício por incapacidade temporária com Atestmed, em média, leva 14 dias. A pessoa não tem descontinuidade de renda. Isso, pra mim, foi o mais importante”, argumentou.

“Essas pessoas ficavam sujeitas a pegar empréstimos, ficavam mais expostas e mais vulneráveis. Eu acho que o Atestmed ajudou a destravar outras coisas, porque, quando eu deixo de fazer a perícia para esses benefícios rápidos, eu consigo fazer outras perícias importantes, e aí todo o sistema começa a diminuir aquele amontoado de necessidades e a gente tem chegado em um número muito confortável. Mas não dá para descansar, todo dia é um desafio”, completou.

Desafios para o INSS

O sistema de repartição utilizado para a previdência social no Brasil — que consiste no pagamento por parte da população economicamente ativa para que a população aposentada possa ser beneficiada — se torna um desafio à medida que o país ultrapassa a transição demográfica, ou seja, à medida que os números da população aposentada vão se aproximando ou ultrapassando os da população ativa. Para Alessandro Stefanutto, há formas de atacar esse problema que já estão sendo utilizadas por outros países que já enfrentam a situação.

“Como é que os Estados mais modernos têm feito isso? Têm desenvolvido, primeiro, melhorando a produtividade, então você vai ter menos gente trabalhando, mas que ganha mais, você tem outras formas de fazer uma nova previdência por pilares, com um regime geral básico, um outro complementar e um outro individual de contribuição, você tem várias formas no mundo de fazer. É um debate que tem que vir para a sociedade”, sinalizou.

Contudo, o presidente do INSS alegou que a solução de realizar uma reforma paramétrica, ou seja, aumentar a idade mínima para a concessão do benefício, não representa uma alternativa justa para com as gerações futuras, que terão menores oportunidades de emprego e de salários.

“Todas as vezes que a gente faz essa reforma, a gente está jogando um peso muito grande para uma geração que vai ter menos emprego, que vai ter salários mais baixos e que tem um outro modelo. Esse modelo com plataformas, que você tira a relação de trabalho clássica que foi concebida no pós-guerra, ele tem sofrido isso. Claro, financiamento: diminui o salário, diminui o emprego, o financiamento fica muito ruim. Aí a sociedade toda que acaba dividindo. Nós temos que pensar em novas formas de financiamento. Por enquanto, por exemplo no regime urbano, nós recebemos mais do que pagamos. O regime rural, que é o regime que a Constituição corretamente fez, ele não tem contribuição — obviamente que você não recebe para compor, mas foi uma decisão da sociedade em 1988. Nós temos, ainda, um certo equilíbrio. O que nós temos que verificar é que sociedade que a gente quer e que previdência que a gente quer para os próximos 50 anos. Isso certamente está na pauta de qualquer governo”, argumentou.

*Estagiário sob supervisão de Talita de Souza

Henrique Fregonasse* +

postado em 03/07/2024 17:53