O governo federal publicou, nesta quarta-feira (26/6), decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que muda a sistemática para acompanhar a meta de inflação. A partir do ano que vem, a meta será contínua, ou seja, analisada continuamente para saber se a inflação está dentro da faixa estabelecida. O modelo atual é do “ano-calendário”, que faz a análise no período entre janeiro e dezembro. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o decreto, a variação será apurada mês a mês, e a meta será considerada descumprida quando a inflação estiver fora da faixa por seis meses consecutivos. De acordo com Lula, a meta atual de 3% será mantida na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ocorre hoje.
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O decreto inclui ainda que o Banco Central divulgará a cada trimestre o Relatório de Política Monetária, contendo o desempenho da nova sistemática, os resultados das decisões passadas sobre a política monetária e a previsão da inflação. Em caso de descumprimento da meta, o Banco Central emitirá uma carta aberta explicando todas as razões, destinada ao Ministério da Fazenda.
CMN decide hoje pela manutenção da meta
Além de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também assina o texto. Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, devem oficializar ainda hoje a manutenção da meta em 3% para os próximos dois anos. Eles formam o CMN.