A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, afirmou, nesta quarta-feira (5) que a “desorganização tributária” fortalece organizações criminosas que atuam no contrabando pelas fronteiras brasileiras. De acordo com ela, muitas vezes a Constituição Federal é deixada de lado quando se define regras tributárias. As declarações foram feitas durante o CB Fórum: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública, realizado pelo Correio.
Camila destacou que é importante se atentar a cada detalhe da reforma tributária e definir as premissas de acordo com o que prevê o artigo 170 da Constituição Federal. A especialista destacou que este tema deve ser encarado como um assunto de Estado, e não de governo. Ou seja, deve ser pensado para a população e planejado a longo prazo, independente de quem esteja no poder.
Na visão dela, três políticas públicas não deve ser vistas com uma ótica de governo, partidária. “A reforma tributária é um tema de Estado, apolítico. A reforma tributária, a segurança pública e a ilegalidade. A ilegalidade não tem partido. Ela está à margem da sociedade”, disse. Camila destaca que o texto da Carta Magna prevê que as normas tributárias levem em consideração princípios da dignidade humana.
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“Acho que nós esquecemos um pouco que temos na Constituição um dos mais primorosos artigos, que é o 170, que é a base da nossa ordem econômica. Ele pauta a nossa ordem econômica e diz que ela se baseia na dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho, na valorização da livre iniciativa, no respeito à livre concorrência. Todos esses fatores, atributos, parecem que são olvidados diante da desorganização tributária que nós vivemos com reflexo direto na segurança pública”, afirmou.
A diretora do órgão destacou que as normas complexas existentes no Brasil atualmente facilitam a atuação de criminosos. “Hoje, temos no Fundo Nacional de Segurança Pública a portaria 685, que prevê como área temática para financiamento, para que o DF e os estados recebam, recursos, à sua aplicação no combate ao crime organizado. Esse mercado ilegal, que muito decorre sim desse cen[ario de desorganização que temos na área tributária”, completou.
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