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'Desorganização tributária fortalece o crime organizado', diz Camila Pintarelli

Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública destaca que a complexidade de regras tributárias facilita atuação de grupos ilegais organizados

A diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, afirmou, nesta quarta-feira (5) que a “desorganização tributária” fortalece organizações criminosas que atuam no contrabando pelas fronteiras brasileiras. De acordo com ela, muitas vezes a Constituição Federal é deixada de lado quando se define regras tributárias. As declarações foram feitas durante o CB Fórum: Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública, realizado pelo Correio. 

Camila destacou que é importante se atentar a cada detalhe da reforma tributária e definir as premissas de acordo com o que prevê o artigo 170 da Constituição Federal. A especialista destacou que este tema deve ser encarado como um assunto de Estado, e não de governo. Ou seja, deve ser pensado para a população e planejado a longo prazo, independente de quem esteja no poder.

Na visão dela, três políticas públicas não deve ser vistas com uma ótica de governo, partidária. “A reforma tributária é um tema de Estado, apolítico. A reforma tributária, a segurança pública e a ilegalidade. A ilegalidade não tem partido. Ela está à margem da sociedade”, disse. Camila destaca que o texto da Carta Magna prevê que as normas tributárias levem em consideração princípios da dignidade humana. 

“Acho que nós esquecemos um pouco que temos na Constituição um dos mais primorosos artigos, que é o 170, que é a base da nossa ordem econômica. Ele pauta a nossa ordem econômica e diz que ela se baseia na dignidade da pessoa humana, na valorização do trabalho, na valorização da livre iniciativa, no respeito à livre concorrência. Todos esses fatores, atributos, parecem que são olvidados diante da desorganização tributária que nós vivemos com reflexo direto na segurança pública”, afirmou.

A diretora do órgão destacou que as normas complexas existentes no Brasil atualmente facilitam a atuação de criminosos. “Hoje, temos no Fundo Nacional de Segurança Pública a portaria 685, que prevê como área temática para financiamento, para que o DF e os estados recebam, recursos, à sua aplicação no combate ao crime organizado. Esse mercado ilegal, que muito decorre sim desse cen[ario de desorganização que temos na área tributária”, completou.

 

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