'O tamanho do Estado determina a carga tributária', alerta Aguinaldo Ribeiro

Relator da PEC da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz alertas para o processo de regulamentação da reforma e ressalta que quanto mais pesado é o Estado, mais elevada será a carga de impostos para mantê-lo

Ed Alves/CB/D.A.Press

A regulamentação da reforma tributária, que está em curso no Congresso, será desafiadora. Mas, o mais importante é que no futuro a sociedade precisará ter consciência de qual será o tamanho do Estado que ela vai querer manter por meio de impostos. Essa é a avaliação avaliação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria no Congresso e relator do texto base da reforma na Câmara dos Deputados.

“A partir do momento que terminarmos a regulamentação (da reforma tributária), vamos ter a operacionalização da reforma como um todo, que é uma fase importantíssima. E, depois, vamos ter que ver os efeitos dessa reforma, do Estado brasileiro, que a gente realmente deseja, porque é isso que determina a carga tributária. As pessoas falam assim, a carga tributária é alta, é alta porque nós definimos que nós temos um Estado que é pesado”, afirmou o parlamentar, nesta quarta-feira (05/6), em painel especial no seminário de CB.Fórum – “Impactos da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública” –, promovido pelo Correio Braziliense, em parceria com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), na sede do jornal.

Atualmente, a alíquota inicial do IVA dual sobre o consumo, sendo um federal e outro regional, deverá ser de 26,5%, mas especialistas já admitem que, devido às exceções, o Brasil dará a largada da reforma com o maior IVA do mundo. O parlamentar recomendou muito cuidado no debate da regulamentação e, nesse sentido, alertou sobre a necessidade de que todos os lados sejam ouvidos.

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“Nós precisamos, como sociedade, também fazer essa discussão para que a gente ali redefina o nosso país em termos de tributação”, acrescentou Ribeiro, que foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, mas não foi incluído no grupo criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para a relatoria da regulamentação do novo modelo tributário.

O deputado paraibano destacou alguns pontos que precisam ser respeitados durante os debates de regulamentação da reforma tributária pelo Legislativo, como a simplificação e o cuidado para evitar aumento na carga tributária. “Não só paciência para concluir, mas alguns pressupostos que são relevantes. O primeiro deles é a simplificação do sistema. Isso aqui para mim é conceito. Nós precisamos ter um sistema mais simples. Segundo, nós precisamos ter um sistema que não tenha cumulatividade”, defendeu.

Em terceiro lugar, ele enumerou a preocupação em evitar a insegurança jurídica. “Não podemos ter insegurança jurídica, seja sobre crédito, seja sobre qualquer questionamento que nós possamos criar na regulamentação que traga essa insegurança. Então, isso aí é preciso nós combatermos. Quarto ponto, é uma questão que eu sempre disse em todas as audiências, E aí vai uma preocupação. Não dá pra ter numa construção de texto algo que venha, de alguma forma, a dar qualquer margem a aumento de imposto, aumento de alíquota”, acrescentou.

Aguinaldo Ribeiro recordou que o processo de relatoria da reforma, aprovada no ano passado pelo Congresso, foi um trabalho de construção conjunta, em busca melhorar e simplificar o sistema tributário. Ele também reforçou que o debate sobre reforma tributária, que começou em 2019, não se encerrará com a regulamentação. “Fizemos um diálogo transparente com todos os setores, ouvindo todo mundo, quem quer que seja, de portas abertas, ouvindo toda a sociedade brasileira”, disse.

De acordo com o deputado, é importante que o novo sistema tributário possa aumentar a base de arrecadação e, com essa base de arrecadação aumentada, quem sabe, será possível diminuir as alíquotas sobre o consumo. “E aí sim, fazer aquilo que o país precisa fazer ainda de forma estruturada, que é modificar a base de arrecadação sobre o bolo total, olhando um pouco para a renda e patrimônio e equilibrando com o consumo, que é o que nós precisamos fazer”, defendeu.

Tecnicismo x política

Ribeiro contou que continua participando de várias discussões e tem ajudado, inclusive, a elucidar entendimentos, porque o debate é muito mais técnico do que político. ”Não dá para se usar política em um tema como esse. Como nós não utilizamos durante todos esses cinco anos, o que dá e que é necessário e temos a compreensão, porque ouvimos todos os setores, os governadores, os prefeitos, e a própria União. Nós construímos ali uma visão do todo”, afirmou.

Na avaliação do parlamentar, que está escrevendo um livro sobre a experiência na relatoria da reforma tributária, essa visão do todo é necessária no debate da regulamentação da reforma. “E essa visão global tem que ser absolutamente clara. Tem muito detalhe, e, evidentemente vai chegar o momento em que tanto os setores como os estados e municípios deverão sentar para fazer esse debate, para avançar nessa matéria. Não sei em que timing será isso”, afirmou. Ribeiro disse também que, se for em julho, até lá, ainda “há muita coisa para se ajustar com a sociedade brasileira e entender também que temas que já estão precificados na emenda constitucional e dá pra mudar”.