Senado aprova suspensão de pagamento no RS do consignado por 180 dias

Projeto visa favorecer aposentados, pensionistas e beneficiários de programas de transferencia de renda atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul

O PL aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também prevê abranger contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4/6) uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei (PL) 1.815/2924, para suspender por 180 dias o pagamento de dívida de crédito consignado para aposentados e pensionistas afetados pela catástrofe das enchentes no Rio Grande do Sul.

Após sugestão do relator, Otto Alencar (PSD-BA), a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para poder beneficiar também pessoas que estão em programas de transferência de renda. Para o parlamentar, os beneficiários “formam um significativo contingente de pessoas vulneráveis e hipossuficientes, abarcando idosos e pessoas com deficiência, que necessitam de urgente suporte financeiro em função da calamidade pública que se desenrola no Rio Grande do Sul”.

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O projeto altera legislações anteriores de 2003 e 2022. O objetivo é dar a aposentados e pensionistas gaúchos a chance de adiar por seis meses obrigações financeiras decorrentes de créditos consignados. O PL também prevê abranger contratos feitos durante a vigência do estado de calamidade pública.

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“Possibilitar aos aposentados e pensionistas a suspensão do pagamento das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários contribuirá para que eles possam reestruturar-se de forma mais rápida, uma vez que terão maior disponibilidade financeira para fazer frente à reconstrução de suas vidas”, argumentou Paim.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro