"O governo é intermediário. O patrão é a sociedade", diz Feijóo

Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, assina, nesta segunda-feira (17/6), mais dois acordos e destaca que proposta atual do governo garante reajuste aos servidores de até 46,5%, no acumulado de 2023 a 2026, acima da inflação estimada no período, de 15% a 18%, algo que trabalhadores do setor privado não conseguem

De acordo com Feijóo, a proposta para os técnicos administrativos da Educação (TAEs), em greve há três meses, é muito boa - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

As mesas de negociações do governo com entidades representantes do funcionalismo seguem a todo vapor antes do fim do prazo para a inclusão de despesas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025, que será enviado em agosto ao Congresso. O secretário das Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, assegura que as propostas "são muito superiores às de qualquer categoria", tanto no setor privado quanto de estados e  municípios. "Contamos com a possibilidade de que seja feita uma reavaliação e que, com isso, haja um outro posicionamento", afirma o negociador, em entrevista ao Correio.

De acordo com Feijóo, a proposta para os técnicos administrativos da Educação (TAEs), em greve há três meses, é muito boa, prevê um reajuste acumulado até 2026 de, no mínimo, 24,8%, até 46,5%. E, no caso dos docentes, a variação chega a 28,2%, sendo que, os que ganham menos, devem ter correção de 43%, no acumulado dos quatro anos. Logo, esse ganho ficará bem acima da inflação projetada para o período do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de 15% a 18%.

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O secretário assinará mais dois acordos, nesta segunda-feira (17/6), com as carreiras dos servidores administrativos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e correlatos, o chamado carreirão — que não teve reajuste salarial desde 2015 —, e com os de Previdência, Saúde e Trabalho (PST), que totalizam 345 mil trabalhadores ativos e inativos. Apesar de revelar os valores do impacto fiscal dos reajustes, o técnico admite que existem "limites nos espaços orçamentários", e reconhece que o "patrão do funcionalismo é a sociedade". Ele conta que, apenas a proposta dos trabalhadores da Educação, terá um custo de R$ 10,3 bilhões, a partir de 2026.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Está difícil chegar a um acordo com os professores e os TAEs?

Estamos convencidos de que a proposta que foi feita aos professores é uma boa proposta. E contamos aqui com a possibilidade de que seja feita uma reavaliação e que, com isso, haja um outro posicionamento. E, a dos TAEs, feita na terça-feira (11), o que eu tenho das entidades é que eles iriam trabalhar pela defesa da proposta. Nós atendemos a uma série de demandas que para os técnicos da administração são de extrema importância.

Como a reestruturação da carreira?

Eles tinham uma carreira em que tardavam 22 anos e meio para chegar ao topo. E, com a reestruturação que fizemos, eles, agora, chegarão ao topo em 18 anos. Também oferecemos uma reivindicação que eles tinham, que era uma aceleração fruto da qualificação, o RSC. A cada cinco anos, comprovada a qualificação, eles poderão galgar mais um degrau, o que pode encurtar, inclusive, a chegada ao topo para 15 anos. Isso vai ser um ganho salarial importante.

Houve mudança entre o piso e o teto?

Teve, na medida em que não só aplicamos o reajuste que nós nos comprometemos de 9%, em janeiro 2025, é de 5%, em abril de 2026, mas também porque fizemos um ajuste nos percentuais em que cada grupo de trabalhadores dos técnicos administrativos se relacionam com o grupo mais alto da carreira. Reajustamos esses percentuais e ajustamos também o que chamamos de step, que é a progressão que os funcionários têm que galgar ao longo da carreira. São os degraus. A diferença entre um degrau e outro é, hoje, de 3,9%, e nós ajustamos para 4%, em 2025, e para 4,1%, em 2026. E outra demanda atendida foi o RSC, que significa progredir na carreira, mas é preciso registrar que, no funcionalismo, essas gratificações pesam e elas são importantes. E está sendo criado um grupo de trabalho no Ministério da Educação e Cultura (MEC) com duração de seis meses para discutir as regras, como implementar e ver os impactos para a posterior implantação em 2026. Chegamos numa fase importante na negociação, exploramos ao máximo todos os limites que eram possíveis. Esperamos que a proposta seja aprovada pelas assembleias, e que elas ponham fim a essa greve, que já dura três meses, no caso dos TAEs, a partir de próxima semana.

E o carreirão?

Nós vamos assinar o acordo com o carreirão, nesta segunda-feira (17). Além do carreirão, que é o PGPE, os PECs e correlatos, o PST também assinará o acordo. Ao todo, essas categorias englobam 345 mil servidores e servidoras, entre ativos e aposentados, e desses, 60 mil são ativos.

Qual é o percentual de reajuste acordado?

Para os técnicos de educação, soma 9%, a partir de janeiro de 2025, e cerca de 5%, em maio de 2026. Mas veja, quando você ajusta os steps, dependendo da classe, e inclui os 9% que foram dados em 2023, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% até 2026. Isso significa que é não só a recuperação de toda a inflação prevista no governo Lula, como uma parte considerável da inflação dos períodos anteriores, onde eles não tiveram nenhum reajuste. Acho que temos uma possibilidade bastante concreta de que a proposta seja aceita pelos TAEs, com esse compromisso das entidades de que entenderam que nós fomos ao máximo. E para o carreirão, também estamos fazendo um ajuste de steps, como fizemos para os TAEs, também dividido em 2025 e 2026, aplicando os mesmos 9%, em janeiro, e 5%, em abril. É, basicamente, a mesma proposta. Tratamos com igualdade de condições.

E o impacto financeiro para o Orçamento de 2025 e de 2026?

Veja só, o impacto na folha dos TAEs é de R$ 4,140 bilhões anualizado de 2026, mas ainda estamos negociando os acordos. E estamos conversando com várias mesas específicas e temporárias. Concluídas, são 14 mesas e há outras 21 mesas instaladas com negociações em cursos. E tudo depende de como as pessoas estão dispostas a negociar.

Mas o pessoal da educação está reclamando muito dos aumentos que os policiais continuam recebendo, além de terem salários maiores...

Não, não é verdade. Aqui há um engano.

Por quê?

Porque as pessoas miraram no que foi feito no topo da carreira dos policiais. Não miraram a aplicação da tabela. O reajuste dos professores varia de 13% a 31%, na média, e sem contar os 9% de 2023, apenas de 2025 a 2026, e, no topo da carreira, é um pouco mais do que 17%. Já a tabela dos policiais, a tabela foi reajustada começando em 7,77% terminando em 22%. Pode fazer a comparação.

Mas isso apenas nessa negociação de agora?

Sim. Os policiais tiveram um reajuste que varia de 7,77% a 22%. O reajuste dos docentes varia de 13% a 31%. E, no topo, o aumento é de 17%.

E os professores ainda não aceitaram essa proposta?

Apenas uma das das entidades, a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico), foi para base, defendeu a proposta, aprovou e assinou o acordo em 27 de maio. Faltam o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Espero que eles reavaliem. Mas tem universidades, como a Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que é a maior base do Andes, que aprovou a proposta.

Pode detalhar?

Pela proposta, os docentes terão reajuste de 9%, em janeiro de 2026, e de 3,5%, a partir de maio de 2026, além da reestruturação na progressão entre os diferentes níveis das carreiras. Somando ao reajuste de 9% concedido em 2023, a proposta prevê um aumento de 28,2% para os professores, sendo que, os que ganham menos, devem ter uma correção de 43% no acumulado dos quatro anos. Esse ganho ficará acima da inflação projetada para o período de 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%.

Existe um prazo para a resposta?

Tem um prazo, sim. Uma hora nós vamos ter que fazer o projeto de lei PL e mandar para o Congresso, com todas as carreiras que estamos negociando. E vamos ter que fazer isso até agosto, para poder incluí-lo no Orçamento de 2026 que será enviado ao Legislativo no fim de agosto. Todas as carreiras que nós estamos negociando.

Quem não fizer acordo pode correr o risco de acontecer a mesma coisa que aconteceu com o carreirão, que ficou sem reajuste desde 2015?

Eu não vou dizer isso. Nós temos um acordo assinado e eu tenho muita esperança, de verdade, que a proposta seja reavaliada e isso seja revisto.

Quantas reuniões o senhor está fazendo por semana?

Tem semana que estou abrindo cinco ou seis reuniões, sem contar as que estão abertas. Temos uma demanda grande que estamos aqui trabalhando para atender, mas com a equipe que temos, que não é muito grande, não é tarefa fácil. Mas sou capaz de assegurar que as propostas que nós estamos fazendo são muito superiores às de qualquer categoria.

No setor privado, é difícil conseguir uma correção pela inflação nos acordos…

Eu sei, eu sei. Eu fiz essa pergunta para os metalúrgicos do estado de São Paulo: como é que estão as campanhas salariais? E eles falaram que, estamos conseguindo a inflação, e quando estamos indo muito bem, a gente consegue 1% de aumento real.

Quer dizer que essa proposta é boa?

É uma boa proposta, tanto pelo atendimento das demandas salariais quanto pelo atendimento da questão da aceleração da carreira, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). E cada acordo que nós estamos fechando, já encaminhamos para a nossa equipe fazer os PLs, porque, na hora em tivermos terminado as negociações, a gente fecha o pacote e segue a vida.

A ministra Esther Dweck deu um budget, com algum limite para as negociações?

Nós estamos trabalhando a cada negociação. Agora, os nossos limites estão cada vez mais espremidos.

Quer dizer que o valor será maior do que os R$ 7,5 bilhões deste ano, que inclui os R$ 3 bilhões para os benefícios e o impacto do reajuste de 9% de 2023?

Com certeza, é muito mais. Se você considerar que a folha dos docentes será impactada, em 2026, em R$ 6,2 bilhões, anualizado, e, a dos TAEs, em R$ 4,140 bilhões, só aí já deu R$ 10,3 bilhões. Agora, tem carreiras que são muito pequenas, e que você negocia com impacto que vai ser de R$ 40 milhões… A folha dá conta de 500 mil ativos e 700 mil aposentados e pensionistas. Mas o importante é que, o funcionalismo passou seis anos sem ser recebido pelas autoridades, sem ter um espaço de negociação, com o reajuste zero. E o presidente Lula anunciou, na segunda-feira, um pacote de recursos para para as universidades, de R$ 5 bilhões só no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mais uma recomposição das contas de custeio das universidades. Tudo isso conta, porque melhora também as condições de trabalho e, portanto, o atendimento à população, que, ao final e ao cabo, é quem paga os nossos salários. Eu sempre digo que o verdadeiro patrão do funcionalismo não é o governo. O governo é intermediário. O patrão é a sociedade.

 

 

Rosana Hessel +

postado em 17/06/2024 03:59