Imposto seletivo pode inibir consumo de produtos nocivos, aponta auditor da Receita

De acordo com o auditor da Receita Federal, João Hamilton, o imposto seletivo na saúde pública é apoiado, até mesmo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A atual proposta de reforma tributária no país está trazendo discussões e esperanças. O auditor da Receita Federal do Brasil, João Hamilton — que já tem quase três décadas de experiência no ramo —, explicou, no seminário Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica no imposto seletivo, as perspectivas sobre as mudanças iminentes e o cenário tributário nacional. O evento é organizado pelo Correio, em parceria com a Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC). Sobre o potencial aumento dos preços devido à maior tributação, Hamilton reconheceu a preocupação, mas destacou a importância do imposto seletivo como mecanismo efetivo de inibição do consumo de produtos nocivos.

“Há a visão de que se aumentar a tributação, vai acabar aumentando o preço do produto e isso vai incentivar o descaminho. Pode ser, mas também podemos pensar que há a possibilidade de termos melhores medidas de controle nas fronteiras para combater isso. É um mecanismo efetivo para o imposto seletivo no mundo inteiro. É efetivo colocar imposto em produtos que eu quero reduzir o consumo, por exemplo, bebidas alcoólicas. E reduz, principalmente, pela população mais pobre, pois é ela que fica sem condições de adquirir aquele produto. É importante ter o imposto como um mecanismo de inibição. Dá para chegar no equilíbrio”.

Hamilton ressaltou que o imposto seletivo na saúde pública é apoiado, até mesmo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “A OMS diz que é muito importante o imposto seletivo e a tributação desses produtos, pois é uma forma de inibir as chamadas doenças não transmissíveis, como o alcoolismo. É muito eficaz e mais barato do que outros mecanismos. Há um papel muito importante nesse tributo. Ele é um tributo extrafiscal, ou seja, não pretende ser fonte de arrecadação. Ele tem esse papel extrafiscal de inibição do consumo de produtos do pecado”, contou.

Acompanhe o evento:

Uma das questões centrais abordadas pelo auditor é o imposto seletivo, um tributo com caráter extrafiscal destinado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, os chamados "impostos dos pecados".

“Falando especificamente sobre o nosso imposto seletivo, não há nível seguro de álcool. Eu não sou médico, não entendo disso, mas foi dito muito bem pelos painelistas anteriores, esse é o imposto dos pecados. Estamos falando do pecado contra a saúde. Temos também o pecado contra o meio ambiente. É importante que a gente tenha um tributo que induz comportamentos mais saudáveis. Tentar melhorar a saúde do brasileiro. Claro que o tributo não resolve tudo isso, mas ele é um indutor que ajuda também a chegar nessa situação”, afirmou Hamilton.

*Estagiária sob a supervisão de Ronayre Nunes