Entidades pedem a proibição do cancelamento unilateral de planos de saúde

Entidades encaminharam ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), documento solicitando cumprimento da promessa de que os cancelamentos seriam suspensos

Entidades querem que Lira faça valer a suspensão dos cancelamentos - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outras entidades de proteção ao consumidor enviaram, nesta segunda-feira (10), uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando que o parlamentar escute as organizações e os membros da sociedade civil. Em maio, Lira havia se reunido com operadoras de planos de saúde que concordaram em revisar a situação do cancelamento unilateral recente de pacientes em tratamento contínuo.

Na carta, as entidades repudiam a prática e efendem a proibição desse tipo de cancelamento, em qualquer situação que o contratante se encontre. "O cancelamento unilateral é uma prática abusiva que tem afetado milhares de pessoas e deve ser proibida para todos os tipos de planos de saúde, independentemente das doenças ou casos específicos e individuais", escreve.

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No dia 24 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 20 operadoras de planos de saúde pelo cancelamento unilateral depois da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receber quase seis mil queixas de contratantes sobre a prática. O cancelamento unilateral é um recurso permitido pela ANS, em que as operadoras têm a liberdade de cancelar contratos com aviso prévio de 60 dias. Desde o acordo verbal com o presidente da Câmara, as operadoras não se pronunciaram mais. Procurada pelo Correio, a Senacon não respondeu sobre quais operadoras explicaram os cancelamentos.

As instituições demonstram preocupação com os desdobramentos dos acordos das operadoras de planos de saúde com o Poder Legislativo. Segundo o coordenador do programa de Saúde do Idec, Lucas Andrietta, a mobilização para vedar os cancelamentos unilaterais por parte das operadoras seria uma forma conseguir outros acordos com o Legislativo.

"As operadoras estão apresentando uma moeda de troca: os cancelamentos unilaterais pela desregulamentação total das coberturas que, hoje, regem os planos de saúde. A proposta de planos de saúde populares, com menor cobertura e que não cumprem as regras atuais, são essa moeda de troca", aponta Andrietta.

*Estagiária sob supervisão de Edla Lula

Maria Beatriz Giusti* +

postado em 11/06/2024 04:34