Imposto Seletivo pode estimular consumo de bebidas ilegais

Só em 2023, a pirataria de produtos do setor faturou cerca de R$ 56,9 bilhões.

Só em 2023, a pirataria de bebidas alcoólicas faturou cerca de R$ 56,9 bilhões - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Um dos pontos polêmicos discutidos na reforma tributária é a incidência do novo Imposto Seletivo (IS), uma cobrança adicional a bens e serviços que são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A ideia com a medida seria coibir o consumo de itens, no entanto, o setor de bebidas alcoólicas teme que a alta carga tributária acabe estimulando o consumo pelo mercado ilegal.

A preocupação não é exagerada, um estudo realizado pela Euromonitor International, chamado Mercado Ilegal de Álcool no Brasil, indica que, só em 2023, a pirataria de produtos do setor faturou cerca de R$ 56,9 bilhões. O montante é estimado com base nas perdas oriundas de evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e falsificação, e representa um crescimento de 224% comparado a 2017, quando o levantamento começou a ser feito. No ano de início da série histórica, a marca foi de R$ 17,6 bilhões.

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Responsável pelo estudo, o consultor Leonardo Weber, ressalta que o mercado ilegal é "bem resiliente" no país e que, no último ano, 15,9% das bebidas alcoólicas consumidas no país tenham tido alguma ilicitude envolvida. "Do lado dos destilados — uísque, vodca, gin, por exemplo —, a gente estima que 29,7% de todo o álcool consumido no Brasil é tenha sido ilícito em 2023, enquanto que do lado dos fermentados, ou seja, vinhos, cerveja, a gente tem 9% como estimativa", conta.

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"Nesse aspecto, existe uma relevância, uma proporção, bem maior no caso de destilados, próximo de um terço, e no caso de fermentados, próximo de 10%. Isso está relacionado com o fato dos destilados terem um preço mais elevado em geral, então eles são mais visados pelo potencial de ganho", detalha o consultor.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), José Eduardo Cidade, a simplificação do sistema tributário é uma estratégia para o combate do mercado ilegal. Para ele, a cobrança do Imposto Seletivo, apelidado de "Imposto do Pecado", pode piorar o cenário. "A carga tributária sobre os destilados, que hoje são punidos enquanto outras bebidas têm tratamento privilegiado, tem um grande efeito colateral: fomenta o comércio ilícito", avalia.

A entidade argumenta, ainda, que a taxação torna a competitividade no ramo de bebidas desigual, uma vez que os destilados correspondem a 10% do mercado e arcam com 36% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o setor de alcoólicos.

Para discutir a segurança jurídica no Imposto Seletivo, no âmbito das bebidas alcoólicas, o Correio Braziliense promove nesta terça-feira o evento "Bebidas Alcoólicas: Segurança jurídica no Imposto Seletivo". Sob o formato de debate, autoridades governamentais, legisladores e especialistas discutirão as circunstâncias que caracterizam o Imposto Seletivo e seu impacto sobre o setor de bebidas alcoólicas, além dos aspectos que a falta de isonomia tributária tem trazido para o setor no Brasil.

Ândrea Malcher +

postado em 09/06/2024 03:50