Haddad diz que resistência à MP de compensação é "calor do momento"

O ministro da Fazenda lembrou que várias MPs já foram chamadas de "MP do fim do mundo" e garantiu que a nova medida não afetará a indústria

De acordo com Haddad, a medida é saneadora e visa dar transparência para um gasto tributário "que chegou a patamares inaceitáveis" - (crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a resistência do setor produtivo à medida provisória (MP) que visa compensar a desoneração da folha de pagamentos é fruto do “calor do momento”. A proposta impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins a pessoas jurídicas. 

“Isso tem muito do calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de reduzir um gasto tributário que em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, afirmou em coletiva de imprensa, em São Paulo. 

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A medida teve forte reação negativa de setores da economia e parlamentares, que chegaram a classificar o texto como ilegal e o apelidaram de “MP do fim do mundo”. O ministro lembrou que várias MPs já foram chamadas de "MP do fim do mundo" e garantiu que a nova medida não afetará a indústria. “Estamos fazendo isso com muita tranquilidade, mas percebi muito mal entendido em particular da indústria sobre esse tema”, comentou. 

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De acordo com Haddad, a medida é saneadora e visa dar transparência para um gasto tributário “que chegou a patamares inaceitáveis”. “Quase 300% de aumento em uma unidade de custo. Nós precisamos saber o que está acontecendo, mas efetivamente tem alguma coisa muito errada acontecendo e vamos sentar com os líderes do Congresso, como sempre fizemos.”

O chefe da equipe econômica indicou que a Receita Federal vai iniciar um monitoramento das subvenções. “A Receita vai continuar fazendo esse tipo de mapeamento para evitar justamente o que aconteceu nos últimos anos, em que o deficit público durante dez anos chegou a um valor acumulado de quase R$ 2 trilhões”, mencionou. 

Segundo o ministro, o governo precisa “subvencionar quem precisa e não o andar de cima das cadeias produtivas”. “A política de campeão nacional tem que acabar em proveito de uma política de atenção ao micro e pequeno empresário, a quem ganha dois salários mínimos, a quem precisa de uma transferência de renda. Temos que fazer as escolhas devidas para que as coisas aconteçam da maneira correta. Agora, subvenção nesse patamar, não está na ordem de considerações”, emendou. 

Entenda 

Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. 

O dispositivo prevê a limitação ao uso de créditos do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o abatimento de outros tributos e a vedação ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido — iniciativas que podem gerar aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica.

Entidades que refutam a proposta alegam que a o dispositivo vai “onerar ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira”. 

Rafaela Gonçalves +

postado em 07/06/2024 17:28