O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou que os Projetos de Leis Complementares (PLPs) que regulamentam a nova regra de tributação devem ser votados até a primeira semana de julho. A previsão foi dada pelo parlamentar durante o CB Fórum, evento promovido, nesta quarta-feira (5/6), pelo Correio Braziliense, para debater sobre os impactos da reforma na economia e na segurança púbica.
“Eu acredito que a gente consegue votar na última semana junho ou na primeira semana de julho. Até lá, nós vamos ter ouvido mais de 300 especialistas no GT”, assegurou. O deputado ainda avisou que as pessoas que tiverem interesse em participar da discussão sobre a regulamentação, no âmbito do Grupo de Trabalho, podem comparecer à Câmara. “Quem quiser, tiver disposição, eu convido para estar lá. Vamos fazer umas 400 mesas de diálogo, com todos os setores que estão solicitado. Um processo muito democrático”, disse.
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“Vamos encaminhar para o segundo tempo, sem prorrogação, com uma boa conclusão do jogo, para a gente fazer essa mudança, que eu acho que vai ser extraordinária [...] Todo processo legislativo é muito coletivo.Temos um coletivo de sete grupos. Vamos entregar coletivamente o relatório, vamos submeter ao colégio de líderes, porque quem decide, no final do processo, é o parlamento soberano, o plenário da Câmara, o plenário do Senado, e vamos cumprir os prazos”, garantiu.
O deputado ressaltou que a reforma tributária vai simplificar o sistema de tributação do Brasil, combater fraudes e sonegação, além de contribuir para a melhoria da segurança pública no país. “Eu estou dizendo que, no campo da segurança pública, é evidente que a Reforma Tributária é fundamental. Não podemos repetir o modelo de segurança pública mais do mesmo. Isso não resolve nada. Bang bang só mata pobres, só mata meninos de periferia, só mata negros. Tinha que ser proibido ter operação de bang bang, operação armada. Tem que ser feita operação com inteligência. Operação sem inteligência mata crianças, mata adolescentes e mata trabalhadores”, destacou.
“Então, evidentemente, nós temos que ter uma nova segurança baseado na inteligência, na pesquisa, no avanço tecnológico. Lógico que também tem o armamento, mas, nesse sentido, a reforma tributária também pode contribuir. Eu sei que tem ajustes ali na regulamentação. Tratamos das compras governamentais, como segurança nacional, talvez não colocamos a questão da segurança pública, são detalhes que nós vamos debater. Nesse novo modelo que nós vamos conduzir a regulamentação, é um modelo coletivo”, concluiu Lopes.
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