Impacto da reforma tributária é o tema do CB.Fórum; acompanhe

Edison Vismona Presidente Executivo. FÓRUM NACIONAL CONTRA A PIRATARIA E ILEGALIDADE - FNCP - (crédito: Ed Alves. CB/ DA.Press)

Autoridades governamentais, legisladores e especialistas debatem, na manhã desta quarta-feira (5/6), as mudanças relacionadas ao setor tributário. Sob o formato de CB.Fórum, o Correio Braziliense promove o Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública. Os mediadores serão os jornalistas Vicente Nunes, correspondente do Correio em Portugal, e Denise Rothenburg, responsável pela coluna Brasília/DF. O evento terá transmissão ao vivo pelo YouTube e pelas redes sociais. Confira:

Entre os painelistas, estão confirmados: a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli; o senador Efraim Filho, coordenador do Grupo de Trabalho da reforma tributária no Senado; o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara; os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Paulo Pereira; entre outros.

O segundo projeto de lei complementar que trata sobre a regulamentação da reforma tributária já está no Congresso. A proposta, dividida em três partes, tem como tema principal a regulação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo será recolhido por estados e municípios e substituirá, até 2033, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Durante o período de implementação do novo imposto (2026 a 2032), o projeto estabelece que uma porcentagem de todo o montante arrecadado pelo IBS deverá ser revertido para o financiamento do comitê.

O percentual desses valores será alterado de maneira gradual (de 60%, em 2026; de 50%, em 2027 e 2028; e, no máximo, de 2%, em 2029; 1%, em 2030; 0,67%, em 2031; e 0,5% em 2032 - último ano de transição dos tributos). Antes desse período, o projeto estabelece que a União será responsável por financiar a criação do órgão.