O governador Romeu Zema (Novo) apresentou uma nova proposta de reajuste para os servidores do estado de Minas Gerais. Na manhã desta terça-feira (4/6), ao lado da secretária estadual de Planejamento, Luísa Barreto, o governador mineiro anunciou o aumento do percentual para 4,62%, número que cobre a inflação de 2023. A proposta inicial era de reajuste de 3,62% para todo o funcionalismo público, que vem sendo duramente criticada.
"A partir dos debates de reajuste na Assembleia Legislativa, recebemos as demandas dos servidores, com a interlocução sempre construtiva do presidente da Casa, Tadeu Martins, e do nosso líder de governo, João Magalhães. Passamos as últimas semanas reunidos, fazendo contas e ajustando economias nos gastos públicos para conseguirmos alcançar o índice de reajuste de 4,62%. Esse percentual corresponde exatamente à inflação de 2023, dessa forma daremos uma recomposição integral das perdas inflacionárias", anunciou o governador Romeu Zema.
De acordo com a secretária Luísa Barreto, a emenda que amplia o reajuste será enviada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda nesta terça-feira. Conforme a secretária Luísa Barreto, para alcançar o percentual de 4,62% foi necessário fazer "remanejamentos internos". O reajuste será para todo o funcionalismo público, retroativo a janeiro.
De acordo com o governador Romeu Zema, o reajuste de 4,62% é o percentual máximo que o governo consegue ofertar ao funcionalismo público. O chefe do Executivo estadual destaca que é necessário recompor os vencimentos sem "comprometer o futuro de Minas". Ao anunciar o novo percentual, Zema ainda afirmou que o Governo de Minas está no acima do limite no gasto com pessoal (salário dos servidores estaduais), conforme permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que segundo o governador mineiro, "acarreta uma série de limitações".
Zema ainda atribuiu as dificuldades financeiras do estado à dívida de Minas Gerais, atualmente em torno de R$ 165 bilhões. "Desde que assumi o governo, eu e meu secretariado trabalhamos arduamente para que Minas Gerais seja um estado sustentável financeiramente, ou seja, que gaste somente aquilo que arrecada. Batalhamos e lutamos muito para chegar nesse equilíbrio", pontuou.
"A situação de Minas é muito delicada. Precisamos solucionar a dívida com a União. Governos anteriores ao meu fizeram empréstimos com juros exorbitantes cobrados pelo governo federal, o que hoje sufoca a nossa gestão. Além disso, ainda estamos acima do limite máximo de gasto com pessoal permitido pela lei de responsabilidade fiscal, o que também nos acarreta uma série de limitações. Devido a essa situação delicada, o reajuste aos servidores apresentado para 2024 foi inicialmente de 3,62%. Esse era, até então, o limite máximo que conseguíamos ofertar, sem colocarmos em risco, o equilíbrio financeiro", continuou.
Proposta abaixo da inflação sofreu resistência
A nova proposta ocorre após semanas marcadas por protestos e críticas ao projeto que concedia o reajuste abaixo da inflação. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tanto deputados da base aliada do governo quanto da oposição se voltaram contra a proposta que previa um reajuste de 3,62%.
Também nesta terça-feira, a proposta de reajuste dos vencimentos do funcionalismo público volta ao plenário para votação ainda em primeiro turno. Na semana passada, deputados da base do governo deixaram o plenário após a aprovação do texto principal e não houve quórum mínimo para a continuidade da reunião. Dessa forma, emendas que propunham, entre outras medidas, a ampliação do percentual da recomposição não foram avaliadas pelos parlamentares.
Ao todo, são seis destaques para votação individualizada, sendo que quatro foram separados do texto principal pela bancada de oposição. Um deles, de número 17, autoriza o governador a ceder um reajuste de 10,67%, que corresponde às perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
No anúncio do novo percentual, Romeu Zema afirmou que seu trabalho é fazer o que é certo, mesmo que isso implique em algum desgaste". Ao comentar os protestos contrários a proposta de reajuste abaixo da inflação, o governador mineiro afirmou que toda reinvindicação é "legítima".
"Chegamos agora ao máximo que conseguimos ofertar sem comprometer o futuro de Minas. Como disse, o meu maior compromisso é implementar ações que criam a sustentabilidade econômica de longo prazo para Minas. É minha obrigação tomar medidas de proteção para que não se repita cenários em que os servidores tenham seus benefícios básicos, inclusive o salário ameaçados, como aconteceu em um passado ainda recente. Tratar o dinheiro público com responsabilidade no presente é o que vai garantir que não passaremos mais por situações assim", afirmou Zema.
"É isto também que vai nos permitir caminhar para um cenário em que a recomposição inflacionária seja garantida anualmente. Os servidores de Minas merecem ser valorizados. Nós reconhecemos que as reivindicações são legítimas e merecidas. Sabemos que o Estado não existe sem o funcionalismo público. E é por sabermos da importância do trabalho de cada um de nossos servidores que estamos fazendo de tudo que está ao nosso alcance para melhorarmos a proposta de recomposição", finalizou.
Aumento da arrecadação
Como revelou o Estado de Minas, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no mesmo dia da votação na ALMG, apontou um crescimento de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do estado no 1º quadrimestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
"Há plenas condições de conceder inflação de 2022 e 2023. A retórica do governo mineiro não tem aderência com a realidade das contas do estado”, ponderou o auditor fiscal da Receita Estadual e vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares.
De acordo com o auditor, a previsão conservadora é de que a RCL cresça mais de 10% em 2024, passando dos R$ 9 bilhões. “O impacto bruto na folha, caso o estado dê a inflação de 2022 e 2023, seria abaixo dos R$ 5 bilhões, portanto, bem aquém dos R$ 9 bilhões previstos conservadoramente”, ressaltou.
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