A equipe econômica anuncia, nesta terça-feira (4/6), o pacote de medidas de compensação para a renúncia fiscal da desoneração de 17 setores da economia e de prefeituras. O governo precisará aumentar sua receita em mais de R$ 26 bilhões em 2024 para compensar a continuidade do benefício fiscal, que terá um fim gradual nos próximos anos.
Após reunião, ontem, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articuladores do governo, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que, depois da apresentação, por parte do Ministério da Fazenda, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve protocolar ainda nesta semana o relatório do projeto de lei que trata da desoneração.
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O petista é o relator da proposta que incorporou o acordo feito entre o Executivo e o Congresso para manter os benefícios neste ano. "Nesta semana ainda, fecha-se a proposta de compensação. O Ministério da Fazenda está fazendo análises finais, discutimos um pouco isso com os líderes. Nos próximos dias, entre amanhã e quarta-feira, deve sair a proposta para ser apresentada pelo relator Jaques Wagner", disse Padilha a jornalistas.
Interlocutores afirmaram que o aumento do preço mínimo do cigarro no país estaria entre as medidas previstas pela equipe econômica para compensar uma parte da perda de arrecadação. O ganho fiscal com a medida seria de cerca de apenas R$ 3 bilhões, representando uma pequena parte do montante total do adicional que precisa ser arrecadado.
Atualmente, o preço mínimo no país está em R$ 5 por carteira contendo 20 unidades de cigarro. O aumento do preço ampliaria a arrecadação de tributos que incidem sobre o produto, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Pis/Cofins, tributos federais destinados a empresas. O aumento desses impostos vai em linha com o novo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária. A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo.
Outra pendência da equipe econômica, o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária também será apresentado hoje pela Fazenda, com definições sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição de suas receitas entre os entes federativos. A reforma foi fatiada em três projetos distintos, esta segunda parte deveria ter sido entregue pelo governo na primeira quinzena de maio. Ainda está pendente a terceira parte, que tratará apenas do Imposto Seletivo.
Mover
O ministro de Relações Institucionais também afirmou que a pauta prioritária do governo no Congresso nesta semana inclui a votação do projeto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, no Senado, além da Medida Provisória (MP) do Acredita, programa de concessão de crédito, na Câmara dos Deputados.
Segundo Padilha, o governo vai trabalhar para manter o acordo firmado na Câmara, que inclui os incentivos para o setor automotivo propostos pelo governo e a cobrança de 20% de imposto de importação sobre o e-commerce estrangeiro, que atinge sites asiáticos como Shein, Shopee e Aliexpress.
Ele sinalizou que outros "jabutis" — jargão do Legislativo para trechos que pegam carona no projeto original sem relação direta com a pauta, com o objetivo de serem aprovados sem alarde — podem ser vetados por Lula, como a exigência de um percentual mínimo de conteúdo local nas atividades de exploração de petróleo e gás.
"Se for possível, nos dedicaremos a um ajuste de redação, porque não precisa voltar para a Câmara. Ou, uma outra estratégia possível é deixar muito claro que não há qualquer tipo de compromisso de sanção por parte do governo", declarou Padilha.
Derrotas no Congresso
O ministro minimizou as derrotas recentes do governo no Congresso. Para ele, não houve surpresas na sessão que derrubou vetos do presidente Lula na semana passada. Ele argumentou ainda que o governo não sofreu derrotas em pautas prioritárias, como a política econômica e social, e que a decisão de vetar o trecho da lei que proibia as "saidinhas" para presos foi importante para "fazer o debate" sobre o tema.
"Nada do que aconteceu nessa sessão do Congresso surpreendeu os articuladores políticos do governo. Nada. E nós fizemos o debate, porque esse debate é necessário ser feito. É muito raro um time ser campeão de um torneio sem ter algum tipo de derrota, o que você não pode é perder o mata-mata, perder a final", disse Padilha.
"Nós não vamos perder o mata-mata. Não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial para a recuperação econômica e para a recomposição das políticas sociais no país", completou.
Participaram do encontro no Planalto, que durou mais de uma hora, os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além de Padilha e dos secretários-executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Dario Durigan.
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