Alíquota excessiva do Imposto Seletivo pode impulsionar o mercado ilegal

FNCP alerta que a alta tributação, em vez de reduzir o consumo, pode fomentar a compra de ilícitos no país

Cigarro ilícito lidera a lista dos itens mais apreendidos no Brasil - (crédito: Receita Federal/Reprodução)

Um dos pontos polêmicos da reforma tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado". A tributação adicional será destinada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com o objetivo de inibir o consumo. Apesar da intenção, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) alerta que o aumento excessivo da tributação pode levar ao crescimento do mercado ilegal, fazendo com que a arrecadação caia cada vez mais.

• Acompanhe seminário do Correio nesta quarta-feira (5/6), às 9h30
• Comércio ilegal gera prejuízo de R$ 441 bi ao governo e a 15 setores

Entre os produtos sujeitos ao IS estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes e energéticos), veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais extraídos (como minério de ferro, petróleo e gás natural). A proposta não estabelece a alíquota sobre cada um desses itens, a definição será posteriormente, por lei ordinária.

O presidente da FNCP, Edson Vismona, tem o receio de que a alíquota do imposto seja excessiva. Segundo ele, uma grande alta de preço, em vez de reduzir o consumo, levará a população a recorrer ao mercado ilícito, que por não estar sujeito ao regime de tributação mantém seus valores baixos. "Se houver aumento da carga já elevada será impossível conter o aumento da participação do ilegal", afirma.

Para Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão do impacto do mercado ilegal no país. "Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Além disso, precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Portanto, esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível", destaca Vismona.

• EPR arremata concessão de trecho da BR-040 em MG com desconto de 11,21% sobre valor do pedágio

O presidente do FNCP lembra também que a dificuldade de fiscalização é um dos grandes gargalos para as autoridades, uma vez que o Brasil é um país de dimensões continentais, com quase 17 mil quilômetros de fronteiras.

O mais recente levantamento divulgado pelo fórum apontou que de cada 100 cigarros comercializados, 36 eram ilegais. O negócio é tão vantajoso que as organizações criminosas fabricam, em território nacional, verdadeiras cópias dos cigarros paraguaios das marcas que são mais contrabandeadas para o Brasil.

Só no primeiro trimestre deste ano, já foram fechadas duas fábricas clandestinas de cigarros. Entre 2021 e 2024, foram 24 fábricas — uma média de oito por ano. O cigarro continua encabeçando a lista dos itens mais apreendidos pela Receita Federal. De acordo com o órgão, o item representa 54% do total de produtos apreendidos entre janeiro e dezembro de 2023. Para se ter uma ideia, são destruídos cerca de seiscentos mil maços de cigarros por dia na Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, volume de aproximadamente uma carreta por dia.

Para discutir os impacto da reforma tributária, o Correio Braziliense promove nesta quarta-feira (5/6) o evento "Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública". Sob o formato de CB Fórum, autoridades governamentais, legisladores e especialistas participarão para discutir a relevância de regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado. 

Fernanda Strickland +

postado em 03/06/2024 03:50 / atualizado em 04/06/2024 17:31