Faturando bilhões de reais todos os anos, o comércio ilegal de bebidas alcoólicas detém uma fatia alarmante do mercado. É o que mostram os últimos dados da Euromonitor International, que completam uma série histórica de seis anos, provando que esse movimento ainda tem muita força no país e tem se organizado para continuar atuante.
O estudo Mercado Ilegal de Álcool no Brasil mostra que as perdas diretas causadas pela ilegalidade — evasão fiscal, produção sem registro, contrabando e falsificação — alcançaram a cifra de R$ 56,9 bilhões em 2023.
Segundo a pesquisa, no intervalo entre 2017 e 2023 esse mercado cresceu 224% em valores nominais. No primeiro levantamento, realizado há seis anos, esse montante era de R$ 17,6 bilhões. O estudo dá a dimensão do tamanho do rombo aos cofres públicos com a perda de arrecadação: R$ 28,2 bilhões em 2023, alta de 176% com relação ao observado em 2017, quando o montante foi de R$ 10,2 bilhões.
Além do reflexo evidente na arrecadação, o mercado ilegal de bebidas alcoólicas está mais profissionalizado. Nos últimos anos, houve indícios da entrada do crime organizado na operação dessas ilicitudes, principalmente em relação à falsificação e ao contrabando de bebidas alcoólicas, exigindo um grande esforço dos parcos recursos de segurança pública no seu enfrentamento.
Essa resiliência dos atores do mercado ilegal é fruto de diversos fatores. Entre eles, destacam-se o cenário de altos impostos, consumidores que guiam a decisão de compra com base em preços baixos, fragmentação dos canais de venda a partir do crescimento do comércio eletrônico e a penetração de organizações criminosas na produção, distribuição e comercialização das bebidas ilegais.
Simplificação
José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), afirma que um sistema tributário simplificado atacaria uma das principais raízes da ilegalidade, principalmente em destilados, que concentram grande parte da perda fiscal do país. No entanto, ele alerta para as possíveis distorções ainda maiores que o imposto seletivo pode acarretar, caso não tenha uma carga fiscal justa para toda a indústria, respeitando a capacidade produtiva e a isonomia de tratamento entre produtos e serviços similares.
"A alta carga tributária sobre os destilados, que hoje são penalizados, enquanto outras bebidas têm tratamento privilegiado, acaba tendo um grande efeito colateral: ajuda a fomentar o comércio ilícito. O consumidor brasileiro é sensível a preço. Então, não adianta sobretaxar uma bebida sem educar o consumidor e conscientizar a população", explica Eduardo Cidade.
Evento
Para debater o imposto seletivo e seus impactos, o Correio Braziliense promoverá, em 11 de junho, o evento Bebidas Alcoólicas: Segurança Jurídica no Imposto Seletivo. Sob o formato de CB Debate, autoridades governamentais, legisladores e especialistas discutirão como o imposto seletivo pode ser um eixo determinante na explosão ou recuo do mercado ilegal de destilados.