Cada vez mais, o cigarro ilegal tem se tornado um negócio bilionário e rentável ao crime organizado. Segundo o último levantamento do Instituto Ipec Inteligência, divulgado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidades (FNCP), cerca de 39 bilhões de unidades foram comercializadas por criminosos em apenas um ano. A pesquisa Ipec 2023 aponta que de cada 100 cigarros comercializados, 36 eram ilegais.
Dentro da lógica do crime, extremamente vantajoso aos contrabandistas, está o modelo tributário. De acordo com especialistas, a disparidade de tributos entre Brasil e Paraguai é um dos maiores atrativos para a atividade ilegal. O cigarro ilícito é o principal exemplo, justamente por ser o item mais apreendido pela Receita Federal.
Enquanto por aqui os impostos sobre o cigarro ficam entre 70% e 90%, no país vizinho a taxa média é de 13%. Especialistas apontam que é essa vantagem econômica que faz o crime crescer. Para o presidente do FNCP, Edson Vismona, a pesada carga tributária que incide sobre o cigarro no Brasil é crucial para o avanço do ilegal. "Se o produto legal fica mais caro por causa do aumento de impostos, isso vai favorecer a ilegalidade, que não paga imposto e tem benefícios com qualquer aumento de carga tributária. É uma relação direta, imediata e um alerta absolutamente necessário", conclui.
O valor reúne produtos do contrabando, de um lado, e das empresas conhecidas como devedores contumazes, de outro. Empresas sonegadoras contumazes são aquelas que fazem da sonegação fiscal o principal meio de atuação e, dessa forma, chegam ao mercado com preços abaixo do mínimo por lei e atrativos aos consumidores, configurando uma competição desleal com as empresas formais do segmento. Para Vismona, é importante que todos os brasileiros tenham a exata dimensão do impacto do mercado ilegal no país.
"Reprimir o ilegal, além de conter a criminalidade, significa incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. Além disso, precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Portanto, esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível", destacou o presidente do FNCP.
O negócio é tão vantajoso que as organizações criminosas fabricam, em território nacional, verdadeiras cópias dos cigarros paraguaios das marcas que são mais contrabandeadas para o Brasil. Só no primeiro trimestre deste ano, já foram fechadas duas fábricas clandestinas de cigarros. Entre 2021 e 2024, foram 24 fábricas — uma média de oito por ano. O cigarro continua encabeçando a lista dos itens mais apreendidos pela Receita Federal.
De acordo com o órgão, o item representa 54% do total de produtos apreendidos entre janeiro e dezembro de 2023. Para se ter uma ideia, são destruídos cerca de 600 mil maços de cigarros por dia na Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, volume diário de aproximadamente uma carreta.
Para discutir esse e outros temas, o Correio Braziliense promoverá, no dia 05/6, o evento Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública. Sob o formato de CB Fórum, autoridades governamentais, legisladores e especialistas participarão para discutir a relevância de regulamentações que visam combater o mercado ilegal e o crime organizado.