O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (22/5) que o prazo para aprovação da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que tem início em 8 de julho, é “totalmente factível”.
Ainda está pendente a entrega pelo governo do projeto que cria o comitê gestor, que segundo o ministro chegará ao Congresso na próxima semana. “As duas leis vão substituir os 5570 sistemas municipais, de 27 estados e o da União”, disse em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação.
O ministro rebateu críticas ao patamar da alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que deve ficar em torno de 26,5%. “Vai ser muito menor do que é hoje. Se todo mundo der sua contribuição, a alíquota vai ser menor”, afirmou Haddad, que disse que a única maneira de baixar a alíquota é aumentando a base de arrecadação.
Na ocasião, o chefe da equipe econômica avaliou o resultado das contas públicas no quadrimestre e defendeu os ajustes na política fiscal feitos pelo governo. De acordo com ele, com o desempenho recorde da arrecadação no período é possível alcançar a meta de deficit zero. “É um ajuste fiscal que está sendo feito sem doer nas famílias trabalhadoras, empresários que pagam imposto corretamente.”
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