Após longo debate, sai consenso sobre desoneração da folha de pagamentos

Equipe econômica e Parlamento chegam a um acordo. Empresários ficarão, pelo menos este ano, sem recolher o tributo

Marcos Oliveira/Agência Senado

O governo federal e o Congresso firmaram ontem um acordo para retomar, gradualmente, a oneração da folha de pagamentos para os 17 setores intensivos em mão de obra. Para este ano, fica mantida a alíquota zero, que será retomada de forma escalonada nos próximos anos.

O aumento começa em 2025, com 5% sobre a folha, e será 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, igualando a tributação com as demais atividades econômicas. Além disso, o 13º não será taxado até 2028. Para a folha dos municípios, um acordo deve ser firmado na semana que vem.

O anúncio foi feito ontem, em coletiva de imprensa, no Salão Azul, do Senado Federal. “Em 2028, está tudo zerado. Todo mundo com a mesma alíquota”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a proposta foi definida em discussão com as empresas afetadas. Para valer, a proposta terá que passar por uma modulação da liminar emitida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, uma vez que a Advocacia-Geral da União havia entrado com uma ação questionando a constitucionalidade da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração das empresas, aprovada no fim do ano passado, no Congresso.

• Governo cumpre a promessa e judicializa a desoneração da folha

• Desoneração: entidades veem risco à manutenção de empregos

• Desoneração: Pacheco dispara contra governo e reage no STF

A judicialização da matéria levou a uma onda de reclamações de empresários, que chegaram a estimar a perda de um milhão de vagas de emprego. Os setores estavam apreensivos porque, com a decisão do Supremo favorável ao governo, o tributo deveria ser recolhido a partir do dia 20 deste mês. Com a modulação, não será mais necessário o pagamento. Haddad frisou, porém, que o governo terá que apresentar contrapartidas para compensar a perda na arrecadação, estimada em R$ 10 bilhões. “A Fazenda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso. Nós estamos assumindo a responsabilidade desse encaminhamento”, afirmouo ministro.

Questionado, Haddad não adiantou quais serão as medidas apresentadas. O anúncio, porém, abarca apenas as empresas. Há ainda a questão da desoneração da folha dos municípios, que também precisará ser compensada. Juntas, as duas medidas devem custar R$ 22 bilhões em renúncia fiscal.

O chefe da Fazenda destacou que o governo também trataria, nesta semana, com os prefeitos,mas isso foi impossibilitado pela calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul. Muitos dos envolvidos na negociação são gaúchos. O debate será retomadona segunda-feira, mas a ideia do governo é também chegar a um acordo para a reoneração gradual. Haddad destacou, porém,que o modelo utilizado para os municípios deve ser diferente do das empresas.

“Na semana que vem, nós vamos tratar da questão dos municípios, e há alternativas muito interessantes que vão ser exploradas pelos próprios prefeitos e suas associações”, explicou Haddad. O presidente do Congresso,Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que o tema será debatido pelo Senado, também na segunda-feira. À época da judicialização, Pacheco fez críticas duras ao governo e protagonizou discussão com o próprio Haddad, que cobrou “responsabilidade fiscal” do Congresso. Em resposta, o senador afirmou que o Legislativo não tem obrigação de concordar com todas as medidas do Executivo, e chamou a crítica do ministro de uma “admoestação desnecessária e injusta”.Com o acordo, Pacheco pregou a conciliação. “Neste momento é muito importante que a gente busque a convergência.Aparar as arestas e encontrar um caminho de solução para essa questão de muitas empresas que vivem hoje um drama de recolhimento previdenciário à luz da decisão do STF”, frisou.

Reforma da folha

Haddad reforçou que o governo pretende propor, após a reforma sobre consumo — atualmente em discussão — a reforma sobre a renda, que incluirá o recolhimento previdenciário, o que porá fim, definitivamente, às atuais polêmicas. “Eu entendo que, se formos perseverantes, muito antes de 2027 nós teremos a aprovação de um substitutivo para isso”,declarou o ministro. “Há abusos de toda ordem. Empresas substituindo trabalhadores com carteira assinada por MEIs (Microempreendedores Individuais). Há uma infinidade de coisas acontecendo no mundo real, que recebe atenção da Receita Federal, preocupação de todos nós e gera distorções e privilégios”, emendou.

A proposta de reforma dos tributos sobre a renda e o patrimônio deverá ser encaminhada ao Parlamento em 2025.