O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo avalia uma alternativa para a renegociação de dívidas dos estados que passe por projetos para reduzir as emergências climáticas, a exemplo da tragédia que atinge o Rio Grande do Sul.
A proposta inicial apresentada pela pasta atrela a redução dos juros das dívidas com a União ao investimento em ampliação das matrículas no ensino médio técnico. A dívida do estado com a União é de R$ 3,5 bilhões, a expectativa é de que a parcela mensal do passivo seja suspensa. “O Rio Grande do Sul é o modelo que estamos tendo agora de uma outra demanda, de resposta à emergência climática", afirmou Durigan nesta terça-feira (7/5).
Segundo ele, após as enchentes que atingem o Sul, a Fazenda está estudando “alguma possibilidade de ter um arcabouço mais sofisticado”. “Seria para todos os estados, do ponto de vista nacional, em resposta às mudanças climáticas, pensando no Brasil do amanhã, que já tenha previsões e gatilhos colocados”, emendou em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.
Problemas na proposta
A principal queixa dos entes é em relação ao indexador dos juros, que tem gerado um aumento do passivo. Hoje, os estados pagam encargos iguais à taxa básica de juros (Selic), que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das prestações e o restante vai para o saldo devedor dos contratos, por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM).
Para o governador da Paraíba, João Azevêdo, a alternativa do governo precisa incluir também os estados que estão em uma boa situação fiscal. “Se você faz uma análise do programa, você vê que para os estados que não têm dívidas será permitida uma agilização dos empréstimos, acho que isso é muito pouco para quem fez o seu dever de casa”, apontou, durante um dos painéis do evento.
Em entrevista ao Correio, publicada no último domingo (5), a Secretaria da Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmou que a proposta sugerida pela equipe econômica de trocar juros por educação tem uma série de problemas.
“Como é que um estado como o Rio de Janeiro, e isso explica um pouco a ida ao Supremo Tribunal Federal (STF), vai trocar os juros que ele não paga, que estão suspensos dentro do regime de recuperação fiscal, por mais despesas com educação? Eu estou trocando um recurso que não existe por mais despesas, compreende? Esse argumento usado para desonerar as dívidas dos estados tem vários problemas e temos que tratar os problemas do Brasil com maturidade”, apontou.
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