A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) publicaram uma nota, nesta quarta-feira (29/5), em que contestam a aprovação do projeto de lei que inclui a taxação de produtos internacionais de até US$ 50 em 20%.
Apesar de aprovarem a taxação, para as entidades, a alíquota definida pela Câmara dos Deputados ainda é considerada insuficiente para manter a competitividade dos produtos nacionais. Além disso, elas argumentam que a decisão de manter a taxa para produtos importados abaixo da que é paga pela indústria nacional estaria na “contramão do mundo”.
“Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que ainda reforça que seguirá discutindo com os governadores sobre a equalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto será discutido pelo Senado Federal na próxima terça-feira (4/6), quando já pode ser sancionado. Mesmo com as críticas, o setor produtivo ainda acredita que a proposta é um “primeiro passo” em direção à isonomia tributária dos produtos internacionais em relação à produção brasileira.
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