Relator sugere alíquota de 25% para compras internacionais de até US$ 50

Projeto de lei vai a votação no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira (28/5), após análise dos vetos presidenciais; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previu a matéria na pauta de quarta-feira (29)

Átila Lira sugeriu "uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00" - (crédito: Agência Câmara )

O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo texto inclui um “jabuti” que retorna a cobrança do Imposto de Importação para compras até US$ 50, retirou do parecer o ponto que previa o fim da isenção. No entanto, o deputado sugere “uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”.

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O Correio apurou que o conteúdo do parecer representa o acordo alinhado com o governo e foi apresentado aos líderes das bancadas. A análise de fontes é que a tendência é de que esta sugestão seja aprovada. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior.”

“Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, escreveu o parlamentar no relatório.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que é um dos defensores do fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, esteve no Palácio do Planalto para debater um meio-termo junto ao presidente Lula, que quer a manutenção da medida, contrariando membros do governo.

“Nós não queremos absolutamente prejudicar ninguém. Agora, quando a gente fala ninguém, é também prezar pelo emprego de todo mundo. Tem determinados setores, regiões, que estão desempregando porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e na tranquilidade das bancadas, para que a gente possa fazer hoje, após a sessão do Congresso, uma discussão serena, é o ideal”, comentou o deputado.

“Nós temos que votar hoje o projeto do Mover. A medida provisória caduca no dia 1º, então já é um esforço grande para que nós votemos hoje e o Senado possa apreciar amanhã. E, assim, se retirar do texto, nós temos duas emendas – uma do PL e outra do Novo – que buscam a isenção para toda a indústria nacional até R$ 250 e o tamanho disso é incalculável. Não sei também se controla uma coisa dessas no plenário, então nós estamos com todo cuidado na discussão dessa matéria para que ela não descambe para as narrativas em detrimento da racionalidade do equilíbrio, da regulamentação e, principalmente, da manutenção dos empregos”, completou Lira.

O plenário da Casa Baixa analisa o PL do Mover após a sessão do Congresso Nacional que aprecia os vetos presidenciais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), previu o texto na pauta desta quarta (29) do plenário da Casa Alta.

Ândrea Malcher +

postado em 28/05/2024 19:19 / atualizado em 28/05/2024 21:11