O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (28/5), a Lei da Depreciação Acelerada para a indústria. A medida representa um estímulo de R$ 3,4 bilhões nos próximos dois anos para a renovação de máquinas e equipamentos do parque fabril.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a depreciação acelerada beneficia o investimento, a produtividade e a transição energética na indústria. Ele destacou ainda que não se trata de renúncia fiscal para o governo, já que a medida apenas reduz para dois anos o prazo para abatimento de novas compras na tributação, que geralmente é de entre 15 a 20 anos.
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“São três desafios. O primeiro é aumentar investimento. O Brasil tem baixo investimento em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto). Competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. O terceiro é transição energética. Máquinas e equipamentos com maior eficiência energética”, declarou Alckmin a jornalistas após a sanção, no Palácio do Planalto.
A assinatura do documento ocorreu a portas fechadas, com a presença do presidente Lula, Alckmin, dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Internacionais), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, parlamentares e representantes da indústria.
Governo perde "no fluxo", diz Alckmin
A medida muda para dois anos o prazo para abatimento de novas compras de maquinário no Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo Alckmin, a ideia média dos equipamentos industriais no Brasil é de 14 anos. Ele destacou também que não se trata de renúncia fiscal, já que o governo coletará a mesma quantia ao longo do tempo,mas que o governo perde apenas “no fluxo” – ou seja, menos arrecadação agora, mais depois do prazo de dois anos.
“Foi o primeiro pedido da indústria. O pedido número um da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), das federações das indústrias, era ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada’”, declarou o vice-presidente. “O prazo poderia levar, às vezes, 20 anos, dependendo da máquina e do equipamento. Ela se desgasta, envelhece. A depreciação acelerada estimula renovar o parque fabril”, acrescentou.
Alckmin comentou ainda sobre a taxação de compras internacionais de até US$ 50 em sites, que tramita junto com o Programa Mover no Congresso Nacional e pode ser votada hoje. Para o vice-presidente, o Congresso “será soberano” ao decidir sobre o tema, mas ele acredita ser melhor discutir as medidas separadamente.
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