Portaria do governo abre crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões

De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão usados "em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego"

Para a Previdência Social serão destinados R$ 14 bilhões e o crédito vai atender demandas relacionadas ao pagamento de Benefícios Previdenciários e Compensação Previdenciária - (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em portaria publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28/5), o governo abriu crédito suplementar de R$ 15,8 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, os recursos serão usados “em favor dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego”. 

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O montante de créditos obrigatórios já estava previsto no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na última semana. Do total, R$ 14 bilhões serão direcionados para a pasta da Previdência Social, para o pagamento de benefícios previdenciários e compensação previdenciária.

O restante, R$ 1,805 bilhão, direcionado para o Ministério do Trabalho, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para execução de despesas com o pagamento do seguro-desemprego.

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Ainda de acordo com o Planejamento, “o crédito suplementar não altera a meta de resultado primário zero para 2024 e sua autorização estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”. Com ele, o limite total de despesas do Poder Executivo pode atingir R$ 2,023 trilhões.

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 28/05/2024 10:27 / atualizado em 28/05/2024 10:27