O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém o otimismo e acredita que as tensões do mercado após a última decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que foi dividida entre os diretores sobre a intensidade do corte de juros, “foram dissipadas”. Na avaliação do ministro, a ata divulgada nesta terça-feira (14/5) foi “muito técnica” “muito adequada”.
“A ata é muito técnica, muito adequada e está em linha com o que eu de fato esperava. Entendia que eram duas posições técnicas respeitáveis e a ata deixou claro que os argumentos de lado a lado eram pertinentes e defensáveis”, afirmou Haddad a jornalistas em frente à sede do Ministério da Fazenda. “A tensão (do mercado) se dissipou com a ata, conforme nós prevíamos. Tinha mais um rumor do que verdade. Está tudo tranquilo lá”, acrescentou.
Na reunião do Copom da semana passada, os cinco diretores indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optaram por um corte menor na taxa básica da economia (Selic), de 0,25 ponto percentual, para 10,50% ao ano, enquanto e os quatro diretores nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optaram para manutenção do “forward guidance” (sinalização futura) da reunião anterior, que previa um corte de 0,50 ponto percentual nos juros básicos – mesma intensidade do ciclo de flexibilização das reuniões anteriores, iniciado em agosto de 2023.
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A maioria conservadora e mais “hawkish” (menos tolerante com a inflação) venceu, mas a preocupação do mercado é com o Copom de 2025, quando haverá mais três diretores indicados pelo presidente Lula. De acordo com Haddad, o texto da ata do Copom “justifica os dois posicionamentos com muita clareza”. “Para todo mundo que leu, entendeu que as questões estão tão bem colocadas”, afirmou.
O ministro da Fazenda ainda reconheceu a importância do compromisso do Banco Central em perseguir a meta da inflação, de 3% até 2026, e não as bandas superiores ou inferiores. “A banda existe para casos excepcionais”, frisou. Neste ano e nos dois anos seguintes, o teto da meta é de 4,50%.
Truque contábil
Haddad fez questão de ressaltar que, em 2022, a inflação oficial de 5,79% – acima do teto da meta de 5% – deveria ter sido de dois dígitos, mas foi reduzida por artifícios contábeis do governo anterior, como a desoneração sobre os combustíveis. “Todo mundo sabia que aquilo era um truque para diminuir a inflação do último ano de governo, mas a inflação do último ano do governo Bolsonaro estava mais para dois dígitos do que para um dígito”, afirmou. Segundo ele, a inflação estaria mais perto de 10%. “O trabalho que foi feito no ano passado foi muito bom, porque, apesar de nós termos remunerado (os impostos sobre combustíveis), a inflação foi bem inferior à do ano anterior”, destacou o ministro. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023 foi de 4,62%, abaixo do teto da meta de 4,75%.
“Então, houve dois efeitos: a queda da inflação e a reoneração, que diminuiu a inflação de 2022 artificialmente e aumentou a inflação de 2003 artificialmente, porque era um efeito simétrico. E, agora, a inflação deste ano está menor ainda do que a do ano passado. Então as coisas estão se conduzindo bem”, disse ele, em referência às atuais projeções do mercado para o IPCA deste ano, cuja mediana coletada pelo BC no boletim Focus desta semana está em 3,76%.
Desoneração da folha
Ao ser questionado sobre desoneração da folha e as possíveis fontes de recursos para compensar o aumento dos gastos com a volta do benefício para 17 setores que mais empregam no país, Haddad negou que o governo vai buscar recursos aumentando a taxação de tributos sobre petroleiras e bancos. “Essa informação é absolutamente falsa. Não tem nenhum estudo no Ministério da Fazenda que diga respeito a esses setores. Nós já temos alguns cenários, mas nenhum deles diz respeito à notícia que saiu publicada hoje. Realmente não sei de onde saiu”, afirmou.
De acordo com o ministro, a equipe econômica está concluindo os cálculos para levar ao Congresso Nacional uma proposta de compensação da desoneração da folha, “sem surpresa e com muita compreensão por parte do Congresso Nacional”.
Apesar das fissuras com o Parlamento após o governo entrar com um pedido de judicialização da desoneração da folha no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro garantiu que a relação com o Congresso “está muito boa”. E, em relação ao encontro com vários prefeitos, realizado, ontem, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto, Haddad disse que vai conversar ainda hoje com Lula sobre as propostas apresentadas pelas entidades.
“Algumas há concordância dos líderes que estavam presentes. E essa é uma atuação que vai depender muito do Congresso Nacional, porque tem matérias que são constitucionais. Então, depende muito de uma negociação com as lideranças do Senado e da Câmara, que já estão sendo feitas pelos próprios líderes municipalistas. Algumas são muito razoáveis, outras são mais polêmicas. Mas, enfim, a política existe para isso, para tentar enfrentar aquilo que é mais delicado”, afirmou.
Um dos pontos mais críticos, na avaliação do ministro, é a renúncia de receitas previdenciárias pelos municípios. “Nós entendemos que essa renúncia é inconstitucional”, frisou. “A reforma da Previdência blinda, do ponto de vista das contas públicas, as receitas previdenciárias e isso é um bem para o país. Caso contrário, daqui a pouco vamos estar falando de novo em fazer recair sobre a parcela mais pobre da população o ônus de uma nova reforma”, alertou. “O que nós queremos é proteger a previdência desses ataques, que muitas vezes ela sofre de maneira indiscriminada”, acrescentou.
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