Diante da tragédia das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13/5), um projeto de lei complementar (PLC) que será enviado ao Congresso autorizando o adiamento, por três anos, do pagamento da dívida do estado à União. Com isso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a previsão é de que o estado tenha uma folga de cerca de R$ 11 bilhões exclusivos para ações de reconstrução.
Segundo o ministro, os juros também serão zerados por igual período. “A lei complementar está indo ao Congresso e prevê suspensão da dívida do RS 100% do pagamento durante 36 meses. Para além disso, os juros da dívida serão zerados sob todo o estoque da dívida pelo mesmo prazo, o que significa dizer que vamos poder contar com cerca de R$ 11 bi que seriam destinados ao pagamento da dívida do RS frente à União para um fundo contábil que deverá ser investido na reconstrução do estado segundo plano de trabalho elaborado pelo governador do RS”.
Haddad apontou que os aportes ao Rio Grande do Sul somam R$ 23 bilhões, sendo R$ 12 bilhões de investimento primário da União e R$ 11 bilhões de recursos financeiros que deixarão de ser recolhidos pela União”.
Ele citou ainda que, no fim da tarde, Lula se reunirá com os ministros para discutir novas medidas de ajuda ao estado.
No último dia 9, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou que a reconstrução do estado deverá custar pelo menos R$ 19 bilhões. Os cálculos são preliminares mas dão uma dimensão do recurso que será necessário para reestruturar os serviços e a infraestrutura do estado.
O anúncio foi feito junto de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), e Senado. Segundo o documento, o dinheiro economizado deve ser integralmente destinado a um fundo público específico para mitigação dos danos decorrentes da calamidade pública; constituição e pagamento de força de trabalho temporária para atuação no enfrentamento dos efeitos decorrentes do efeito da calamidade pública; financiamento e subvenções de capital voltados à remoção de famílias e de estruturas produtivas de áreas de riscos, aquisição de material de construção civil, máquinas e equipamentos e contratação de serviços ou fornecimento de bens necessários ao planejamento, execução e monitoramento das ações necessárias ao enfrentamento dos efeitos da calamidade pública.
Adendo de mais R$12 bilhões
Durante a reunião do presidente Lula com ministros e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o ministro Fernando Haddad destacou que o presidente concordou em perdoar os juros devidos pelo estado referentes à suspensão do pagamento de R$ 11 bilhões da dívida com a União por 36 meses.
“O estado deixará de pagar os juros e a renúncia de juros será da ordem de R$ 12 bilhões ao final dos 36 meses. Esses juros serão perdoados e o valor dele é superior à soma das 36 parcelas”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou que o governo continuará na mesa de negociação em busca de novos instrumentos e soluções para a reconstrução do estado sulista.
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