Representantes dos planos de saúde veem problema nos textos que regulamentam o IVA

Para o presidente da associação que representa o setor, se o novo imposto for aprovado como está no texto enviado ao Congresso, empresas podem parar de oferecer assistência médica aos seus funcionários

Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange), quer mudar o item que prevê a cobrança do IVA sobre a receita financeira - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

Enquanto o processo de regulamentação da reforma tributário segue parado na Câmara, o setor produtivo fica sem saber para que lado correr e não para de apontar problemas no texto enviado há duas semanas pelo governo. Um deles, segundo o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Gustavo Ribeiro, é que o texto pode desestimular as empresas a contratarem planos de saúde para os funcionários.

“A reforma tributária é necessária, porque ela é para o bem do país. É importante você reduzir essa burocracia e esse tipo de custo. Só que, do jeito que ela foi escrita, desestimula que o empregador ofereça plano de saúde para os funcionários”, destacou Ribeiro, em entrevista ao Correio. “Quando o empregador oferta o plano de saúde para os seus funcionários, ele deduz o plano de saúde da sua base de custos. E, com a reforma tributária, isso não vai ser mais possível. Apenas para a pessoa física”, destacou o advogado.

O segundo ponto crítico do texto, para ele, é a cobrança do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre a receita financeira. Ribeiro admitiu que o fato de a taxa básica de juros (Selic) continuar elevada, e em dois dígitos, tem ajudado as operadoras a equilibrar as contas. No ano passado, por exemplo, segundo Ribeiro, as empresas do setor registraram prejuízo operacional de quase R$ 6 bilhões, mas os ganhos financeiros da reserva técnica foram maiores, em torno de R$ 9 bilhões. “Registramos um saldo positivo de R$ 3 bilhões. Não é o ideal, mas esses recursos podem ser usados em emergências”, destacou o presidente da Abramge.

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A entidade reúne 141 empresas associadas com sedes em 19 estados do país e vem tentando se equilibrar desde a crise financeira de 2015 e 2016, época em que o número de beneficiários encolheu. “O número de clientes recuperou um pouco, mas está no mesmo patamar de antes da pandemia”, lamentou. Na avaliação de Ribeiro, a cobrança de imposto sobre a receita financeira das operadoras de saúde vai prejudicar a operação do segmento, além de ir contra a natureza do IVA, que é um imposto sobre consumo.

“Isso pode ter um certo impacto de reduzir um pouco o tamanho do setor, que é muito sensível. Além disso, no mundo moderno inteiro, a mecânica do IVA é de um imposto sobre consumo perfeito. No Brasil, esse novo imposto vai tributar a receita financeira das operadoras de planos de saúde e das seguradoras. Isso é contra a natureza do próprio IVA”, criticou.

De acordo com dados da Abramge, atualmente, existem 51 milhões de usuários de planos de saúde, e 40% desse contingente é de operadoras associadas à Abramge. “O mercado de saúde suplementar é responsável por atender 1/4 da população enquanto a maioria, 3/4, depende do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou. “O governo gasta R$ 200 bilhões por ano para atender os 150 milhões de pacientes do SUS, enquanto o setor privado desembolsa R$ 300 bilhões para atender os cerca de 50 milhões de clientes de planos privados e, desse total, 70% são usuários de planos empresariais.

 

Rosana Hessel +

postado em 11/05/2024 03:52