Após ser aprovado no Congresso Nacional no último dia 9 de abril, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, chamado de "Marco Legal dos Games", foi sancionado nesta sexta-feira (3/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Pelas redes sociais, o chefe do Executivo destacou a sanção do projeto ressaltando os “princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor”. Além disso, ressaltou a “interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural”, bem como os “incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”.
Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…
— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024
Autor do projeto que virou lei nesta sexta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) utilizou a mesma rede para comemorar a sanção do PL que, segundo o parlamentar, gera um “ambiente competitivo para o setor, desburocratizado e com impostos baixos”. “Mão de obra e mercado consumidor nós temos. Agora temos também o incentivo necessário. É geração de emprego e renda”, escreveu o deputado, no X.
MEU PROJETO VIROU LEI! O Marco Legal dos Games foi sancionado e FINALMENTE VIROU LEI!!!
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) May 3, 2024
Desde 2019 lutamos pela aprovação desse projeto!! O Brasil vai ter um ambiente competitivo para o setor, desburocratizado e com impostos baixos. Os games são uma indústria que ia movimenta… pic.twitter.com/qeD3kQvtxg
Sobre a lei
A nova lei, que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, traz aspectos como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games. O objetivo central do projeto é estimular o ambiente de negócios para o setor dentro do país, buscando incentivar investimentos em projetos nacionais e potencializar uma “vocação natural” do Brasil na área.
Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto passou por modificações significativas. A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), incluiu alterações como a categorização dos jogos como obra audiovisual, o que traz novos benefícios para o setor, como acesso a recursos por meio de leis de incentivo cultural.
Embora algumas concessões tenham sido retiradas do texto, como descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e abatimentos previstos pela Lei do Bem, manteve-se a possibilidade de empresas estrangeiras receberem benefícios fiscais ao investirem em jogos eletrônicos independentes brasileiros.
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