'Estamos vivendo a IA e isso é uma dificuldade brutal', diz cientista político

Jorge Mizael enfatizou a necessidade do entendimento do conceito de inteligência artificial para que as leis tenham uma base do assunto

Jorge Mizael, cientista político, foi um dos convidados do 'CB.Debate — Inteligência Artificial: os impactos no mercado brasileiro', evento realizado pelo Correio com o apoio do Sebrae.

Minervino Júnior/CB/D.A Press

A inteligência artificial é um amplo campo de debate que cresce em diferentes vertentes nos últimos tempos, mas que no passado, era desacreditado. Esse é o entendimento de Jorge Mizael, cientista político especialista em Compliance e Governança pela Universidade de Brasília (UnB), durante o CB.Debate — Inteligência Artificial: os impactos no mercado brasileiro, promovido pelo Correio Braziliense nesta terça-feira (30/4) com apoio do Sebrae.

Abordar a possibilidade de regulamentação do ambiente digital e das inteligências generativas, na opinião de Mizael, é um desafio. “Especialmente quando o próprio relator assume, em um voto de humildade, o seu desconhecimento sobre o que, de fato, significa esse termo ‘inteligência artificial’. Ele é a maior autoridade, com a maior responsabilidade neste momento e assume publicamente a dificuldade de se definir o que é a inteligência artificial”, salienta o especialista.

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No campo de políticas públicas, o assunto se torna importante e deve ser tratado de forma objetiva desde sua elaboração. “O primeiro desafio está em definir o que é a inteligência artificial. Essa é, para mim, a principal dificuldade em se ver uma norma em um ambiente que está em plena evolução”, analisa o cientista.

Veja o evento na íntegra:

Conceito de IA

O conceito de inteligência artificial está em plena evolução, e aqueles entendimentos de anos atrás já não cabem no contexto atual. “Especialmente depois do lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022, muita coisa mudou”, adiciona Mizael. Na investigação do especialista, em pouco mais de dois anos, o mundo começou a compreender e a se interessar por inteligência artificial de uma forma muito mais vívida.

“Todos os dias há uma inteligência artificial nova substituindo um conjunto de habilidades que, anteriormente, era desenvolvida exclusivamente por humanos”, afirma. O cientista político acredita que o segundo ponto importante de análise dentro do tema é saber qual o impacto e como isso atingirá o público, que vai ser atendido pela política pública.

“Como o ambiente está em plena evolução, a tipificação do que é e a definição de quem vai atingir pode ainda não ser completamente clara para todos. Essa é uma dificuldade enorme. Talvez a única forma é, pensando no futuro, talvez envolver constantemente, cotidianamente e diariamente o esforço coletivo de acadêmicos, imprensa, empresários, associações, ONGs, todo o público interessado nessa temática tem que se envolver e debater, fora mas também dentro do Congresso Nacional”, explora o estudioso.

O cientista político discorre sobre a necessidade de envolvimento da sociedade civil organizada para ajudar a construir, definir, tipificar e deixar tangível o que é a inteligência artificial. “Além disso, a própria complexidade da tecnologia envolvida, as linguagens, todo o complexo tecnológico, os questionamentos sobre se vai substituir as habilidades humanas, tudo isso é um debate muito estrutural e atual”, comenta.

Debate na política

O olhar voltado para a instância política é outra vertente do debate que deve ter espaço sobre o tema. “Quantos dos 81 senadores podem ser considerados nativos digitais, que é aquele grupo que já nasceu no ambiente que estamos agora tentando regular, nascidos na década de 80? Pouquíssimos”, discorre o estudioso.

“Eles estão regulando e escrevendo leis que talvez muitos deles, não só o relator que aqui esteve, não compreende”, reforça o cientista político.

Dentro dos estudos sobre o assunto, Mizael analisa que o Congresso Nacional tem 45 mil projetos em tramitação. Na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, são 2.300. “Na minha avaliação, o projeto sobre IA é relevante, mas será que é relevante para os parlamentares? Será que no meio dessas 2.300 propostas, ela também é uma que vai ser colocada em regime de tramitação de urgência?”, indaga.

O estudioso acredita que é necessário organizar o debate para que os políticos vejam as prioridades. “Assim nossa democracia deixa de ser só representativa e passa a ser uma democracia participativa, onde a sociedade também vai a campo e se engaja para definir as prioridades que serão colocadas em votação”, acrescenta.

“O tempo médio para a aprovação de uma lei em um modelo bicameral como o nosso está em torno de quatro anos. Pensa, se a cada momento a gente precisar atualizar a legislação que está sancionada, demorar um período médio de quatro anos. Obviamente que a lei que vai ser sancionada e publicada vai ser uma lei envelhecida, inclusive, pode acontecer com essa que estamos discutindo aqui agora”, pondera Mizael.

Jorge Mizael reforça a necessidade de definir o que é a inteligência artificial sem engessar a política pública. “O conceito de inteligência artificial foi sendo moldado ao longo do tempo, e é importante que os parlamentares agora não coloquem isso como uma parede que não possa ser movimentada à medida que as novas evoluções venham ser trazidas também pela sociedade. É preciso colocar pequenos tijolos para construir uma parede, um ambiente regulatório condizente com a nossa situação. Essa parede vai ser construída de forma a ser flexível a necessidade de atualizações que ainda virão a ser implementadas”, finaliza o cientista político.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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