O primeiro ano da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente se propôs a reconstruir políticas sociais e ambientais no país, mas o aumento de recursos orçamentários para determinadas áreas não significou maior execução do montante de dinheiro. É o que indica o relatório Balanço do Orçamento da União 2023: Brasil em reconstrução?, divulgado nesta segunda-feira (29/4) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
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O estudo analisa gastos públicos federais em dez áreas e conclui que, em algumas delas, houve dificuldade de executar o orçamento previsto. De acordo com o Inesc, a dificuldade pode ser explicada pela necessidade de retomar políticas públicas sucateadas na gestão anterior e pela morosidade na celebração de convênios com estados e municípios.
Para Cléo Manhas, assessora política do Inesc, a garantia dos direitos da população está subordinada à política fiscal. "O Teto dos Gastos foi substituído por um novo regime fiscal, que, apesar de menos prejudicial, ainda impõe restrições em áreas cruciais como saúde e educação", afirma.
Melhorias foram percebidas nestas duas áreas. Com relação à saúde, a pasta recebeu R$ 27,5 bilhões a mais em 2023, se comparado a 2022. O total dos gastos foi de R$ 176 bilhões. Para este ano, está previsto um orçamento de R$ 217,7 bilhões, um aumento de 18% com relação ao primeiro ano de gestão. A educação, por sua vez, teve orçamento autorizado de R$ 169,1 bilhões em 2023, um aumento de 20% com relação a 2022.
Outras áreas, no entanto, não tiveram tal performance. Por exemplo, os recursos autorizados pelo Ministério de Minas e Energia para o incentivo de energias renováveis foram de R$ 525 mil, mas não houve execução deste montante em 2023, assim como em 2022.
Também teve dificuldades de execução do orçamento a regularização fundiária dos territórios quilombolas. O montante autorizado para tratar do tema foi de R$ 2,4 milhões, mas cerca de R$ 200 mil não foram executados por causa de reestruturações administrativas, considera a Idesc.
"Não é uma tarefa fácil, diante do desmonte operado pela gestão Bolsonaro. No entanto, é preciso ressaltar que temos muito o que avançar em termos de proteção, defesa e promoção de direitos, principalmente, nos grupos de indígenas, mulheres, negros e negras, assim como de crianças e adolescentes", finaliza Manhas.