Câmara aprova Marco dos Games; proposta segue para sanção

Câmara aprova norma para setor que movimenta bilhões de reais no Brasil. Está prevista proteção para crianças e jovens

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, o PL 2.796/21, que estabelece o Marco Legal dos Games. Em votação simbólica, os parlamentares chancelaram a proposta de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O deputado comemorou a aprovação. “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”, escreveu em uma rede social.

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames) considerou a aprovação um passo importante para o desenvolvimento da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. “É uma enorme vitória para o setor brasileiro de games. Ao longo dos últimos dois anos, junto às associações regionais e a centenas de estúdios, temos travado um longo debate por melhorias no texto de lei que visa regulamentar uma indústria tão importante para o futuro do Brasil. Hoje podemos dizer que o esforço valeu a pena e que estamos mais próximos de alcançar esse grande objetivo”, destacou Rodrigo Terra, presidente da Abragames.

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Ainda segundo a Abragames, a participação de entidades representativas e da sociedade na elaboração do Marco Legal dos Games foi essencial para se chegar a um texto considerado ideal. Após a aprovação do texto pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.

Segundo o texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de games, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo, da exposição a jogos violentos ou abusos. Os criadores de jogos precisam, ainda, criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital. As ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infantojuvenis. (Com Agência Brasil)

*Estagiário sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza