ICMS para as compras on-line pode disparar para 25%

Representantes de governos estaduais discutem um aumento na alíquota relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme

Sergio V. S. Rangel/Shutterstock

Representantes de governos estaduais discutem um aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativa às compras feitas nos sites de e-commerce internacionais que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Uma eventual mudança pesará no bolso dos consumidores utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O salto no volume de remessas feitas ao Brasil por essas empresas tem incomodado as varejistas nacionais, que veem concorrência desleal e pressionam por um tratamento igualitário.

O debate sobre a nova alíquota ocorreu ontem durante a 44ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), em Fortaleza. Em nota, após o encontro, o Comitê disse estar buscando um tratamento tributário equitativo para a indústria e o comércio nacionais.

"O compromisso com a equidade e justiça tributária no Brasil é um dos pilares que norteiam as Fazendas estaduais. Corolário deste princípio é o tratamento tributário isonômico dos produtos importados com os resultantes da produção e circulação nacionais, uma vez que este equilíbrio tem reflexo direto na manutenção do emprego e da renda dos brasileiros, o que se constrói a partir de um ambiente de competição justo para os negócios nacionais", destacou o comunicado.

"Linha tenebrosa"

Em nova reunião, a ser realizada nos próximos dias, o Comsefaz pretende avaliar questões alfandegárias "em perspectiva com as condições estendidas ao empreendedorismo nacional" para definir a nova alíquota de ICMS.

A taxação de 17% entrou em vigor em agosto do ano passado, com o programa que isenta a cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250). Atualmente, o único tributo que incide sobre essas compras é cobrado pelos estados.

Caso seja aprovado, o novo valor passará a ser cobrado a partir de 2025. Governadores têm pressa para aprovar o aumento, que só pode valer após a votação do Comsefaz. Eles precisam ainda homologar a nova taxa por meio de votação nas Assembleias Legislativas estaduais.

Para o Instituto Livre Mercado (ILM), o aumento da alíquota do ICMS pode tirar o acesso e poder de compra de milhões de consumidores brasileiros de todas as classes sociais, mas principalmente das classes C, D e E. "O aumento de impostos nunca é bom, ainda mais em produtos que são consumidos em boa parte pelos mais pobres. O ministro Fernando Haddad segue em uma linha tenebrosa de procurar novas fontes de receita para o governo", afirmou o deputado Rodrigo Valadares (União/SE), membro da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).