A cinco dias do prazo constitucional para envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ao Congresso Nacional, a equipe econômica avalia um ajuste na meta fiscal para o próximo ano, com um resultado primário mais realista. Reconhecendo as dificuldades em avançar na agenda econômica diante do cenário político fragmentado das eleições municipais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou a possibilidade de redução da meta de superávit primário, projetada no arcabouço fiscal em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para algo em torno de 0,25%.
A expectativa é de que o governo enfrente dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa este ano e não se repetirão em 2025, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).
Além disso, o governo ainda enfrenta uma queda de braço com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também já sinalizou que haverá uma revisão de gastos no PLDO. Segundo ela, a revisão da meta fiscal de 2025 não é descartada, desde que haja um ajuste realista diante das circunstâncias.
"Desde o início da vigência do 'regime fiscal sustentável' ficou claro que a meta fixada para 2024 e as indicadas para 2025 e 2026 são, no mínimo, desafiadoras. Para boa parte do mercado, são metas impossíveis", destaca o economista Murilo Viana, consultor sênior da GO Associados.
O resultado primário em 2023 foi deficitário em R$ 230,5 bilhões, ou 2,1% do PIB. Mesmo na ausência dos pagamentos extraordinários de precatórios (R$ 92,4 bilhões), o deficit primário teria sido de R$ 138,1 bilhões (1,27% do PIB), acima do objetivo declarado pelo Ministério da Fazenda de entregar um resultado primário negativo em até R$ 100 bilhões no ano passado. (RG)