O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (2/4), ao ser questionado por jornalistas, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não sinalizou a ele a intenção de revogar a proposta de reoneração dos municípios, enviada pelo Poder Executivo no ano passado por meio de uma medida provisória. Segundo Haddad, a medida foi comunicada por meio do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"Tenho reunião com Padilha para avaliar (a revogação da proposta de reoneração dos municípios). Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara corrigindo o projeto aprovado no ano passado, limitando ele a algo que possa ser confirmado dentro do Orçamento de 2024", disse Haddad. "Já há compreensão que o projeto (aprovado pelo Congresso no ano passado) onera em mais de R$ 10 bilhões (os cofres da União)", afirmou.
Na última segunda-feira (1º), Pacheco decidiu por manter a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Ele tornou sem efeito pontos da Medida Provisória nº 1.202, editada pelo governo, que a partir de hoje aumentava a alíquota de contribuição previdenciária das prefeituras de 8% para 20%. Com isso, o presidente do Congresso prorrogou a MP por mais 60 dias, mas decidiu que o dispositivo específico sobre os municípios será desconsiderado.
Meta do resultado primário
Ainda durante a coletiva, o ministro da Fazenda foi questionado sobre uma eventual mudança na meta de resultado primário em meio às propostas discutidas no Congresso. Em sua resposta, Haddad disse que precisará fazer um balanço do que vai ser aprovado neste mês de abril.
"Você fixa uma meta de resultado primário e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta. O trabalho que estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que precisamos encontrar fontes de financiamento para as despesas criadas", ressaltou.
O chefe da Fazenda citou, por exemplo, que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o programa Bolsa Família e o piso da enfermagem foram criados sem fontes de receita compensatória. Haddad enfatizou ainda que há um esforço grande sendo feito para colocar "ordem nas contas", mas ponderou que as perguntas sobre impactos fiscais não devem ser endereçadas apenas ao Executivo.
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