O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Roberval Belinati, acredita que a inteligência artificial deve estar a serviço da sociedade. Ele lembra que a tecnologia vem sendo utilizada na Justiça já há alguns anos, mas ressalta que é preciso haver cautela, como na área criminal.
“Nós não queremos que a IA substitua o sentimento humano, o amor, o calor humano, o acolhimento, a misericórdia e a compaixão. Isso está na alma do ser humano. A máquina não tem nada disso”, aponta o jurista. “Precisamos ter cuidado para que não saia uma sentença com a pena máxima, ou seja, uma sentença feita apenas com base em números”, emenda.
Belinati participou nesta terça-feira (30/4) do CB.Debate: Inteligência Artificial e as Novas Tecnologias, cujo tema é o uso de inteligência artificial (IA) e o seu impacto no mercado brasileiro, evento promovido pelo Correio Braziliense que reúne congressistas, autoridades, acadêmicos e executivos.
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Desde 2014, o TJDFT está integrado no processo judicial eletrônico, sistema de informática que permite a tramitação eletrônica de processos. Roberval também lembra que o DF tem, atualmente, 10 milhões de processos, sendo pouco mais de 3 milhões no sistema eletrônico, dos quais entre 800 mil e 1 milhão estão em tramitação. “O processo de automação do Judiciário garante transparência, rapidez, economia e ampliação do acesso ao Poder Judiciário. O processo judicial eletrônico permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica”, acrescenta.
O vice-presidente também aponta que, desde 2020, o tribunal vem desenvolvendo sistemas de inteligência artificial, totalizando um total de sete ferramentas, entre elas uma que vai estudar a questão jurídica debatida no processo e apresentar uma lista de jurisprudência que deverá ser aplicada ao caso concreto, incluindo processos que já foram julgados, o que, segundo Belinati, vai ajudar na celeridade dos julgamentos.
No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele lembra que a corte está desenvolvendo várias ferramentas de inteligência artificial. “Principalmente para detectar a utilização de fake news, de propaganda eleitoral ilegal nas redes sociais e, sobretudo, para identificar os responsáveis”, enfatiza Belinati, que também é ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF.
“Enquanto a tecnologia oferece oportunidades sem precedentes para aprimorar a eficiência e a eficácia do Judiciário, é imperativo que seu uso seja equilibrado com considerações éticas, legais e sociais, assegurando que a justiça seja administrada de maneira justa e equitativa”, sustenta o jurista.
CB.Debate
O debate promovido pelo Correio conta com 16 painelistas para debater a relevância da ferramenta inteligência artificial (IA) no país. O evento Inteligência artificial e as novas tecnologias: os impactos no mercado brasileiro tem transmissão ao vivo no site e nas redes sociais do Correio.
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