Alíquota média da reforma será dividida entre 8,8% para imposto federal e 17,7% para estadual

A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que rebateu as críticas de que a alíquota média de 26,5% será elevada

"Hoje, com a cobrança por dentro, as pessoas não têm a menor ideia de quanto estão pagando. O novo sistema vai ser mais transparente", disse Appy - (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press)

A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — tributo federal, e 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — imposto estadual e municipal. A estimativa foi apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, nesta quinta-feira (25/4).

A alíquota padrão será aplicada aos bens e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. Appy rebateu críticas de que o IVA será elevado e afirmou que a carga tributária média sobre o consumo deve ser menor, pois há categorias com uma alíquota reduzida ou isenta, como no caso da cesta básica.

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“As pessoas vão saber quanto estão pagando de imposto ao comprar qualquer mercadoria ou serviço. Hoje, com a cobrança por dentro, as pessoas não têm a menor ideia de quanto estão pagando. O novo sistema vai ser mais transparente”, disse o secretário.

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As estimativas da Fazenda consideram o projeto enviado ontem pelo governo ao Congresso Nacional, já com benefícios como o "cashback" para famílias de baixa renda e a taxação de bens considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. De acordo com o projeto, o Imposto Seletivo cobrado sobre produtos prejudiciais incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e bens minerais extraídos, e as alíquotas serão definidas posteriormente em lei ordinária.

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Cesta básica

O texto entregue ao Congresso pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira (24), conta com uma lista de 15 itens que terão alíquota zero, como arroz, feijão, café, óleo de soja, manteiga e pão. Há ainda uma segunda categoria com 14 alimentos que terão direito a 60% de redução sobre a alíquota padrão, incluindo queijos e carnes, com exceção de produtos considerados de luxo, como ovas de peixes, bacalhau e lagosta.

Parlamentares poderão ampliar ainda a lista de produtos da Cesta Básica Nacional isenta de tributos ou itens com alíquotas reduzidas. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, caso isso aconteça, a cobrança sobre os demais segmentos da sociedade poderá ficar ainda maior. “À medida que formos discutindo benefícios e concessões, isso automaticamente vai mostrar o custo desse benefícios e desse diferimento na composição da alíquota que todo mundo vai pagar”, alertou.

 

Rafaela Gonçalves +

postado em 25/04/2024 12:38 / atualizado em 25/04/2024 12:42