Haddad: regulamentação da reforma tributária está "no jeito para ser aprovada"

Governo pretende entregar nesta quarta-feira (24/4) a parte principal da regulamentação ao Congresso. A expectativa é de aprovação com poucas mudanças, até o fiim do ano

Haddad classificou a reforma como uma "pequena revolução", que fará alterações em todo o sistema tributário brasileiro - (crédito: Jim Watson / AFP)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira (23/4) que o projeto principal para regulamentação da reforma tributária está “no jeito para ser aprovado”, com poucas alterações pelos parlamentares. O documento tem cerca de 300 páginas, e está sendo finalizado para envio ao Congresso Nacional. Um outro projeto também será apresentado, que trata especificamente do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (IBS) e de outras medidas administrativas.

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Haddad classificou a reforma como uma “pequena revolução”, que fará alterações em todo o sistema tributário brasileiro. A expectativa do governo é que a lei seja sancionada até o fim do ano. Para o ministro, o trabalho técnico já foi feito, e resta agora o debate político sobre a reforma.

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“Nosso objetivo foi entregar um texto passível de aprovação até o final do ano. Então, nós estamos seguros de que o texto está no jeito para ser aprovado, da maneira como o Congresso entender mais adequado”, disse o chefe da Fazenda a jornalistas, após reunião com líderes da Residência Oficial da Câmara dos Deputados.

Parlamentares criticam a demora do governo em enviar a proposta de regulamentação. Pelo menos 13 projetos alternativos já foram apresentados. A Fazenda planejava entregar o documento na semana passada, o que não foi possível por uma viagem de Haddad a Washington, Estados Unidos, para um evento do G20.

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O ministro afirmou que o governo entregou um texto de forma a “facilitar o trabalho” do Congresso, dialogando com estados e municípios antes da tramitação. Questionado, ele respondeu que a medida não trata da alíquota.

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O chefe da Fazenda contou ainda que vai discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a melhor forma de entregar o projeto aos parlamentares. A primeira parte deve ser apresentada até amanhã, e a proposta restante, na semana que vem. A pasta argumenta que não houve tempo hábil para finalizar o projeto.

“O texto, que já está na Casa Civil informalmente há algum tempo, é um texto de quase 300 páginas. É realmente uma lei que abrange todo o sistema tributário nacional e revoga uma enormidade de leis que vem a substituir”, comentou Haddad. “É uma pequena revolução tributária que está acontecendo aqui, mais do que uma reforma”, emendou.

Victor Correia +

postado em 23/04/2024 17:15